Ministério Público cobra informações sobre não adequação às normas estabelecidas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
Por G1 | Marcos Rolemberg
Publicada em 11/01/2018 às 17:06
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) abriu inquérito contra a Câmara de Vereadores de Matriz de Camaragibe, município da Zona da Mata de Alagoas para investigar irregularidades no Portal da Transparência do Legislativo.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado dessa quinrta feira (11). De acordo com o MP, o site não atende a critérios estabelecidos na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.
A reportagem do G1 tentou contato com a câmara de vereadores, mas ninguém atendeu as ligações.
O inquérito deve apurar os fatos e responsabilidades com base na nas leis de acesso à informação, da transparência e de responsabilidade fiscal.
O MP também recomendou que a Câmara reformule o Portal da Transparência para que ele cumpra rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação.
