O pedido foi expedido pelo procurador de Justiça Geraldo Magela
Por Redação | AlaNorte NotÃcias com assessoria
Publicada em 31/08/2017 às 15:45 - Atualizada em 31/08/2017 16:35
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) informou nesta quinta-feira (31) que recorreu da decisão da desembargadora Elizabeth Carvalho de conceder habeas corpus a ex-prefeita Márcia Coutinho, do Passo de Camaragibe, suspeita de envolvimento em um esquema de desvio milionário da saúde pública do município. No último dia 5, a desembargadora Elizabeth Carvalho concedeu habeas corpos preventivo a ex-gestora do município litorâneo de Alagoas.
Assinado pelo procurador de Justiça Geraldo Magela, o recurso foi interposto esta semana e, agora, aguarda apreciação da própria magistrada que revogou a prisão temporária que havia sido decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital.
Nos agravos, o Ministério Público fez uma síntese das denúncias que pesam contra a ex-prefeita e sustentou a acusação de que ela e o ex-prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão, integram uma organização criminosa formada para praticar atos de improbidade administrativa.
A decisão favoreceu a Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque e o ex-prefeito de Mata Grande, José Jacob Brandão. O pedido foi expedido pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Durante o mando de prisão a ex-prefeita, ela era considerada foragida, até o habeas corpos concedido pela desembargadora Elizabeth, que na época estava de plantão no judiciário.
O Grupo Estadual de Combate às Organizações (Gecoc), a pedido do Ministério Público, investiga o ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira.
Segundo o MP, com desenrolar das investigações, surgiram indícios veementes da existência de uma organização criminosa ligada a empresas controladas por Josimar Campos de Araújo, referente a fornecimento de medicamentos, e a Raphael Barros de Lima, através da abertura de empresas fantasmas para emissão de notas fiscais fraudulentas.
“Apurou-se que o município de Passo de Camaragibe foi o epicentro da fraude, eis que registrou ata fraudada, na qual o município de Girau do Ponciano aderiu, tendo conhecimento da ilegalidade. A prefeitura de Mata Grande também contratou a empresa fantasma, desviando mais de meio milhão de reais apenas no segundo semestre de 2016, período em que as fraudes foram cometidas”, detalhou Geraldo Magela.
Márcia Coutinho após deflagração da operação se escondeu por quase um mês e foi considerada foragida da justiça junto com Jacob Brandão por quase um mês, sendo presa, mas saiu horas depois.
Entenda como funcionava o esquema
De acordo com o Ministério Público, que alegou, por exemplo, que a administração pública municipal de Passo de Camaragibe, visando apagar os vestígios de sua gestão, deu fim aos contratos e documentos referentes ao período de contratações e licitações do último semestre de 2016 na área de saúde, como prova de que Márcia Coutinho quis apagar ilegalidades cometidas.
O procurador Geraldo Magela deixa bem claro que os fatos narrados indicam a existência de uma organização criminosa, com estrutura de comando bem definidas, bem como hierarquia e divisão de tarefas delineadas, que atua intensamente na falsificação documental, na lavagem de capitais e na prática de peculato em forma de verdadeira empresa criminosa.
Segundo o texto da petição, com o aprofundamento das investigações e levantamentos, será possível identificar outros integrantes da ORCRIM que possuem âmbito de atuação estadual e regional, que vem atuando na lavagem de capitais e no desvio de recursos públicos por meio de empresas fantasmas e licitações fraudulentas, a fim de garantir ressarcimento ao possível dano avençado ao erário público.
