Decisão foi divulgada nesta terça-feira (4). Determinação ordena o preenchimento imediato das 30 vagas previstas no certame de 2016.
Por G1
Publicada em 05/07/2017 às 10:51
Após uma ação movida pela Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, a Justiça determinou que a prefeitura de Porto de Pedras deve substituir os servidores temporários por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016. A informação foi divulgada nesta terça-feira (4), pelo Ministério Público do Estado (MP-AL).
A determinação ordena o preenchimento imediato das 30 vagas previstas no certame e multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem.
A assessoria de comunicação do município informou que a prefeitura vai analisar a decisão junto ao setor jurídico para tomar as medidas necessárias.
De acordo com o MP, a investigação começou após denúncias de candidatos que foram aprovados e não foram nomeados, mesmo após a homologação do concurso. As vagas que eram para ser dos aprovados no concurso estavam sendo ocupadas de maneira irregular.
"A substituição acontecerá tão logo o Município seja notificado da decisão, o que deve ocorrer nos próximos dias. Isso anulará os contratos temporários vigentes. A situação era totalmente irregular.
Existiam diversos servidores contratados e temporários, sem concurso público, ocupando indevidamente as vagas que deveriam ser destinadas aos cargos efetivos, submetidos a uma difícil seleção objetiva, transparente e impessoal", explicou o promotor de Justiça Thiago Chacon.
O promotor ainda informou que a realização do concurso Público aconteceu depois de vários procedimentos administrativos e o estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a gestão anterior.
