Inquérito foi instaurado após apresentação do resultado do 3º Ciclo de Programa Fiscalização em Entes Federativos. Informação foi publicada nesta terça (11), no DOE
Por G1
Publicada em 12/04/2017 às 12:59
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à merenda escolar e transporte de alunos no município de Maragogi, Litoral Norte de Alagoas. A informação foi publicada nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Por meio de nota, a prefeitura municipal de Maragogi informou que as investigações sobre o transporte e a merenda escolar são de atos da gestão anterior. Ainda segundo a nota, os atos dizem respeito a processos de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) realizada nos exercícios de 2015 e 2016.
De acordo com o texto, assinado pela promotora Francisca Paula de Jesus Lobo Nobre Santana, o inquérito foi instaurado após a apresentação do resultado do 3º Ciclo de Programa Fiscalização em Entes Federativos realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU.
A publicação informa que o resultado da fiscalização apresentou algumas irregularidades que configuram o ato de improbidade administrativa.
Segundo o inquérito, os problemas verificados quanto a merenda escolar foram o cardápio com insuficiência de nutrientes e insuficiência de nutricionistas no município, deficiência nas instalações físicas e na estocagem de alimentos, falha no controle de estoques de alimentos, baixa aquisição de produtos da agricultura familiar e atuação deficiente do Conselho.
Quanto ao transporte escolar foi verificado a utilização indevida dos recursos do Programa Nacional e Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica; utilização de veículos inadequados; preços pagos acima dos valões de mercado; divergência de alunos atendidos pelo PNATE e o registrado no Censo Escolar; condutores sem a habilitação necessária para o transporte de alunos; divergência entre o número de veículos contratados e os utilizados; subcontratação de serviços não prevista e contrato.
Foram requisitadas a colheita de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências, como a averiguação in loco da conclusão das obras.
