IMA divulga lista com proibições, prazos e legislação dos caranguejos Guaiamum e Uçá na época do defeso

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) fez uma lista com informações sobre a proibição e prazo para declaração de estoque, abrangência e legislação para à pesca dos carangueijos uçá e guaiamum e divulgou na última segunda-feira (27). Foi publicado uma Instrução Normativa no Diário Oficial que proíbe a captura, transporte beneficiamento, industrialização e comercialização no período reprodutivo do animal, que irá, pelo menos, até hoje (31).

Todo o início de ano os caranguejos entram em período de “andada”, que é a época em que os crustáceos saem de suas galerias para reproduzir, o que os tornam mais vulneráveis à captura. O defeso garante a manutenção das espécies e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

A seguir, listamos algumas informações sobre proibições, prazo para declaração de estoque, abrangência e legislação: 

Caranguejo-uçá (Ucides cordatus)

Proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie (machos e fêmeas) durante os períodos de “andada” – que é o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos. 

Defeso:

Proibição da captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização

*De qualquer indivíduo da espécie nos períodos de andada:

I – No ano de 2017:

a) 1° Período: de 13 a 18 de janeiro, e de 28 de janeiro a 02 de fevereiro.
b) 2° Período: de 11 a 16 de fevereiro, e de 27 de fevereiro a 04 de março.
c) 3° Período: de 13 a 18 de março, e de 28 de março a 02 de abril.

II – No ano de 2018:

a) 1° Período: 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro.
b) 2° Período: 1º a 6 de fevereiro, e 16 a 21 de fevereiro.
c) 3° Período: 2 a 7 de março, e 18 a 23 de março.
*De fêmeas da espécie, anualmente, no período:

a) 1º de dezembro a 31 de maio.

*De qualquer indivíduo da cuja largura de carapaça seja inferior a 6,0 cm (seis centímetros). 

Prazo para declaração de estoques:

Último dia útil que antecede cada período de ”andada”.

Onde declarar: IBAMA ou ICMBio nas áreas onde houver Unidade de Conservação. 

Observações:

*O transporte e a comercialização dos produtos declarados deverão estar acompanhados, desde a origem até o destino final, de Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo IBAMA. 

Abrangência:

Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. 

Legislação:

Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA nº 6, de 16 de janeiro de 2017. Portaria IBAMA nº 34, de 24 de junho de 2003.

Guaiamum (Cardisoma guanhumi)

Proibida a captura e o desembarque desde 01 de Março de 2017. Comercialização de espécimes, partes, produtos e subprodutos constantes dos estoques declarados até 30 de abril de 2017.

Prazo para declaração de estoques:

06 de março de 2017. Onde declarar: IBAMA ou ICMBio nas áreas onde houver Unidade de Conservação.

Abrangência:

Nacional

Legislação:

Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014. Portaria nº 395, de 1º de setembro de 2016.

 

Comentários