Ministério Público e prefeitura assinam TAC sobre água

O prefeito de Porto Calvo, David Pedrosa (PMDB), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a água fornecida pela gestão municipal. O documento foi assinado no dia 22 de março junto com o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, da 2ª Promotoria de Justiça do município e do procurador Abelardo da Rocha Prado Neto. O TAC lista diversas medidas que serão tomadas por parte da Prefeitura Municipal.

O Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público orienta ao gestor municipal: providenciar a instalação de medidores de consumo de água para futura cobrança; contratar de forma emergencial um engenheiro químico para assumir a estação de tratamento de água do município; providenciar a limpeza e manutenção da estação; capacitar os operadores do sistema; informar mensalmente aos usuários sobre a qualidade de água; entre outros itens.

Desde que assumiu a gestão em janeiro de 2017 o prefeito David Pedrosa vem se esforçando para melhorar o abastecimento e a qualidade da água fornecida aos portocalvenses. Os moradores já sentiram a melhoria da qualidade do liquido e estão elogiando os esforços da gestão municipal.

O encontro na sede da 2ª Promotoria de Justiça para a assinatura do TAC entre a gestão municipal e o Ministério Público além de contar com a presença do prefeito, do promotor e do procurador do município, contou também com a presença do secretário municipal de Administração, José Claudston da Silva.

TAC Concurso

No mesmo dia, também foi assinado outro Termo de Ajustamento de Conduta desta vez sobre a realização de concurso público. David Pedrosa assumiu o compromisso de até o dia 18 de abril fazer um levantamento de todos os cargos públicos do município. Pretende-se realizar o certame ainda esse ano. Há 17 anos a Prefeitura de Porto Calvo não nomeia um servido público por meio de concurso público.

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