Portaria do MMA oficializa criação da piscina natural de Japaratinga

Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), delimita as Zonas de Preservação da Vida Marinha (ZPVM) e de Visitação (ZV) na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais no município de Japaratinga, Litoral Norte de Alagoas.

A portaria número 95 foi assinada na quinta-feira (13) pelo presidente substituto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcelo Marcelino, e altera o Plano de Manejo da APA Costa dos Corais, aprovado em fevereiro de 2013.

Na prática, a portaria cria, oficialmente, a piscina natural – destinada à visitação turística – conhecida como “Picão”, no litoral de Japaratinga. A área já vinha sendo explorada economicamente por operadores que levam visitantes até o  local, por meio de embarcações, mas faltava a delimitação e homologação por parte do ICMBio, que lá promoveu estudos técnicos.

A “Piscina Natural do Picão” – como é conhecida – possui uma área aproximada de 23 hectares (ha) e perímetro de 2,1 km aproximados. Em parágrafo único, a portaria ministerial informa que os limites de embarcações e visitantes por dia, assim como regras específicas da piscina natural, serão regulamentadas em um instrumento específico que tratará do uso público desta Zona de Visitação.

Já a ZPVM de Japaratinga fica localizada entre as áreas dos Cordões e João Martins, perfazendo uma área de 234 ha e perímetro de 6,6 km aproximados.

Conforme o Plano de Manejo da APA Costa dos Corais, as ZPVM’s são áreas de proteção, onde não é permitida nenhuma atividade antrópica, exceto pesquisa autorizada. Nessa área, o ambiente permanece o mais preservado possível, representando o mais alto grau de preservação da UC.

Tem importante papel como matriz de repovoamento de diversas espécies da fauna e flora marinha estuarina. Essas zonas podem ser estabelecidas nos diversos ambientes da APA em toda a sua extensão, ao mesmo tempo em que podem substituir outras zonas que estejam em declínio e/ou com objetivos comprometidos.

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