Contratações aconteceram em ano eleitoral; procedimentos estão publicados no Diário Oficial desta segunda
Por Gazetaweb
Publicada em 27/09/2016 às 09:46
A contratação de servidores sem concurso público em pleno ano eleitoral acabou resultando em dois procedimentos preparatórios de inquérito civil público contra a Prefeitura da Barra de Santo Antônio, no Litoral Norte de Alagoas. Os dois estão publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (26).
Os procedimentos do Ministério Público Estadual (MPE), assinados pela promotora de Paripueira, Lídia Malta Prata, apontam que as contratações foram realizadas este ano, pelo prefeito em exercício da cidade, Carlos Alexandre Pereira Lins. A denúncia foi encaminhada pela Promotoria Eleitoral.
As informações foram remetidas também por meio de sentenças do Tribunal Regional do Trabalho, dando conta do ingresso de servidores sem concurso. Contratações do tipo podem acontecer apenas em caráter excepcional, sendo vedados contratos por prazo determinado para casos em que a necessidade não seja temporária.
Segundo as publicações, agora o setor de pessoal da Administração Pública da Barra de Santo Antônio deve apresentar mais dados sobre o assunto. A prefeitura também vai precisar apresentar informações sobre contratações irregulares, sem a realização de certame, realizadas no ano de 2016.
A promotora pede ainda que seja esclarecida a natureza do vínculo entre o Município e um homem identificado como Manuel Brunazo. De acordo com os documentos assinados por Lídia Malta Prata, outras diligências ainda podem ser realizadas no decorrer do procedimento.
