O Termo assinado é uma garantia para que o candidato eleito no dia 2 de outubro cumpra os Direitos da Criança e do Adolescente
Por Tomaz Araújo / AlaNorte NotÃcias
Publicada em 13/09/2016 às 19:33 - Atualizada em 14/09/2016 14:59
Candidatos a prefeito de São Luís do Quitunde, Região Norte de Alagoas, participaram de uma reunião junto ao promotor da cidade, Jorge Bezerra, na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira(13), para a assinatura do “Termo de compromisso do candidato a prefeito amigo, defensor e protetor dos Direitos da Criança e do Adolescente e de sua cidadania”.
O termo assinado é uma garantia para que o candidato eleito no dia 2 de outubro cumpra os Direitos da Criança e do Adolescente. Direitos como: Promover ações para implantar e implementar programas de proteção e qualidade que servirão de proteção da Criança e do Adolescente, assegurar boas condições de trabalho dos conselheiros tutelares, desenvolver uma boa qualidade da educação infantil ao ensino fundamental, boa qualidade de atendimento na saúde pública visando reduzir os índices de mortalidade infantil, ampliar ou implantar espaços de lazer para crianças e adolescentes, além de implantar programas de apoio à família e de assistência social.
“Não estamos discutindo aqui até o dia 2 de outubro, estamos discutindo até 2020. O plano estabelece um compromisso. O candidato está se comprometendo nos seus próximos 4 anos caso venha a ser eleito, a investir recursos na defesa dos Direitos da Infância e da Adolescência, investindo na Saúde, na Educação, no Lazer, na Assistência Social e em todos esses seguimentos”, disse o promotor Jorge Bezerra.
O promotor ressaltou ainda que os conselheiros e a promotoria poderão, a partir deste termo, cobrar, exigir e fiscalizar o gestor do município. “O Estatuto da Criança, em seu artigo 136 determina que é de obrigação do município esses cargos. Isso é um termo de compromisso que infelizmente não vem sendo obedecido. A partir desse termo, a promotoria vai cobrar, exigir e fiscalizar o gestor do município”, completou.
Durante a solenidade assinaram o termo Júnior Pedro e seu vice, Cristophanes Jacques (PSDB), Fernanda Cavalcante e seu vice, Benedito Salazar (PMDB) e Ernandes Pereira e seu vice, Antônio Miguel (PHS).
A candidata do PP, Fátima Cordeiro, não compareceu. Por nota, a assessoria da candidata declarou que não pôde comparecer devido a sua agenda eleitoral. Informou ainda que seu compromisso com a criança e o adolescente está firmado em sua proposta e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que os representantes do CMDCA terão seu total apoio.
Na ocasião estiveram presentes também o secretário de administração da cidade, Dalmo Lima, além dos representantes do Concelho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
