Juiz marca reunião e manifestantes encerram protesto em Maragogi

O juiz da Comarca de Maragogi, Diogo de Mendonça Furtado, conseguiu convencer os manifestantes que bloqueavam a AL-101 Norte, no distrito de São Bento, a encerrarem o protesto por volta das 9 horas desta terça-feira (2). Ficou acordado que o magistrado receberá, na quinta-feira (4), os representantes das associações que exploram comercialmente os serviços turísticos nas piscinas naturais do município.

O encontro acontecerá no Fórum Tabelião Melchiades Lindoso, a partir das 10 horas. “Propus de a gente dialogar sobre essa situação, ao invés de ficar aqui na via impedindo todo mundo de trabalhar”, afirmou o juiz, que julga o processo acerca da emissão de alvarás pela prefeitura de Maragogi, contestada pela associações.

Os manifestantes levantaram as barricadas montadas às 8 horas na rodovia estadual, desobstruindo o trânsito. Os manifestantes saíram em carreata até o Centro da cidade, onde fizeram uma parada em frente à prefeitura municipal.

Eles promoveram um buzinaço e gritaram palavras de ordem. A sede do Poder Executivo foi isolada pela Guarda Civil Municipal e pelo Pelotão de Operações Especiais (Pelopes). O protesto foi encerrado às 10 horas, sem incidentes.

Entretanto, as escunas ligadas às associações, que impediam o acesso de outras embarcações às piscinas naturais, desde o início da manhã, mantêm o bloqueio, dificultando a realização dos passeios turísticos.

Mobilização

As associações que exploram comercialmente serviços turísticos nas piscinas naturais de Maragogi realizam, desde a semana passada, protestos contra a “expedição indiscriminada” de alvarás a empresas não associadas.

Segundo o advogado Renato Scalco, os alvarás concedidos pela prefeitura favoreceram diretamente familiares de vereadores e um assessor parlamentar.  Os empresários reclamam de prejuízos econômicos.

Eles relatam que serão submetidos a um rodízio ainda mais extenso em virtude da expedição indiscriminada de novas licenças, uma vez que há limitação do número de embarcações e de visitantes que podem ter acesso, diariamente, às piscinas naturais, principais atrativos turísticos de Maragogi localizados em média a 5 km da costa.

De acordo com o advogado, os alvarás foram concedidos por meio de um decreto municipal sem fundamento técnico, ignorando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público Estadual (MPE), em 2014.

O TAC suspendia a emissão das novas autorizações até que a Lei do Transporte Aquaviário (N° 424/2007) fosse regulamentada. A prefeitura nega as acusações e garante que tanto o decreto como as novas licenças têm respaldo legal.

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