Medida publicada no Diário Oficial aponta repasse de cheques sem fundos. Ato de improbidade administrativa teria sido realizado no ano de 2012
Por Tomaz Araújo/AlaNorte Noticias
Publicada em 01/08/2016 às 10:38 - Atualizada em 01/08/2016 11:36
O Ministério Público (MP) de Alagoas instaurou um inquérito civil contra o prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, para apurar uma possível prática de improbidade administrativa durante o ano de 2012.
De acordo com a publicação no Diário Oficial de Alagoas desta segunda-feira (1°), Marcos Viana, teria emitido quatro cheques de contas bancárias titularizadas pela prefeitura, à Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, os quais somados, atingem o valor de R$ 214.243,00.
Ainda de acordo com a publicação no Diário, a quantia foi destinada ao pagamento de serviço de construção de 100 unidades habitacionais na cidade, sem a devida provisão de fundos.
A promotora de Justiça responsável pelo inquérito, Francisca Paula de Jesus, considerou que as despesas públicas devem sempre ser precedidas do respectivo empenho, de sorte que a emissão de cheque sem fundos implica na óbvia transgressão à referida regra, gerando prejuízos ao município.
O Ministério Público solicitou da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Estado da Infraestrutura, esclarecimentos acerca dos fatos narrados na representação, devendo informar o destino dos recursos repassados ao município de Maragogi em virtude do convênio, assim como os procedimentos licitatórios e contratos realizados para a execução da obra, de prestação de contas, e dos empenhos realizados para pagamento dos valores contidos nos cheques emitidos sem provisão de fundos.
