O municÃpio tem 20 dias para recorrer da multa
Por GazetaWeb Maragogi
Publicada em 20/07/2016 às 12:37
Fiscais do Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuaram a prefeitura de Maragogi, na manhã desta terça-feira (19), por permitir o lançamento de esgoto in-natura em áreas de praia e manguezal. Foi aplicada multa de R$ 257.108,55 em desfavor do município.
Os fiscais realizaram inspeções acompanhados de uma guarnição do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Eles localizaram pontos de lançamento de esgoto sem tratamento na parte norte da orla marítima da cidade e no manguezal localizado no entorno do Conjunto Residencial Eurico Wanderley.
O município tem 20 dias para recorrer da multa.
Surpresa
O prefeito de Maragogi, Henrique Peixoto (PSD), disse que recebeu a notificação do IMA com surpresa. O gestor lembrou que, por determinação do governador Renan Filho (PMDB), a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) se comprometeu a elaborar um projeto técnico com objetivo de eliminar todos os pontos de lançamento de esgoto no litoral do município.
Peixoto recordou que o assunto foi debatido no dia 12 de maio deste ano, quando esteve reunido no gabinete dele com toda a diretoria da Casal e o trade turístico do município. O prefeito, entretanto, lamentou que o projeto ainda não tenha sido entregue pela Casal à prefeitura.
O gestor finalizou acrescentando que o esgoto lançado no mar de Maragogi sem tratamento é consequência de um projeto mal elaborado e que nunca funcionou, executado na década de 1990 pela prefeitura com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
“Mesmo assim, não ficamos de braços cruzados. Fomos atrás do governador, que se dispôs a disponibilizar os recursos para corrigirmos esse problema do esgotamento. Acontece que a Casal ainda não entregou o projeto e, pra minha surpresa, a prefeitura foi notificada pelo IMA. Acredito que faltou comunicação entre os órgãos do Estado”, disse Peixoto, enfatizando que vai recorrer da multa.
Embargo
Numa outra ação, os fiscais do IMA embargaram a construção de um receptivo turístico à beira-mar de Maragogi. De acordo com eles, a obra não possui licença ambiental.
A responsável pela obra, que não quis se identificar, informou que vai recorrer da multa de R$ 11.395 aplicada pelo IMA.
Ela tem 20 dias para apresentar defesa. Cerca de 15 operários que trabalhavam no local recolheram as ferramentas e suspenderam os serviços em decorrência do embargo.
