As propagandas e os comÃcios só começam a partir do dia 16 de agosto
Por GazetaWeb Maragogi
Publicada em 13/07/2016 às 11:41
O juiz da 25ª Zona Eleitoral, Diego de Mendonça Furtado, estabeleceu prazo de 15 dias para que adesivos em desconformidade com a legislação eleitoral sejam removidos de veículos que circulam em Maragogi e Japaratinga, no Litoral Norte de Alagoas. O magistrado se reuniu, na segunda-feira (11), com representantes de partidos políticos dos dois municípios.
De acordo com ele, o encontro teve como objetivo repassar informações e orientações com vistas às eleições municipais que acontecem em outubro próximo.
“A Justiça Eleitoral estará vigilante no sentido de coibir os abusos e as ilegalidades, visando a realização de eleições limpas”, destacou o magistrado. Outras reuniões devem acontecer a partir de agosto.
O encontro de segunda-feira ocorreu na sede do Fórum Tabelião Melchiades Lindoso, em Maragogi, e contou, ainda, com a participação da promotora de Justiça, Francisca Paula de Jesus, e do comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), tenente-coronel Klingermário Araújo.
Diversos assuntos foram discutidos durante a reunião, mas as questões voltadas à campanha eleitoral dominaram os debates. O juiz lembrou que adesivos e outras formas de propaganda, que fazem alusão a nomes de pré-candidatos, por exemplo, estão proibidos.
“As propagandas e os comícios só começam a partir do dia 16 de agosto. Por isso, adesivos em desconformidade com a legislação configuram, neste momento, campanha eleitoral antecipada, que incidirá nas penalidades previstas em lei, a exemplo da aplicação de multas”, alertou o juiz.
