O prefeito de São LuÃs do Quitunde é acusado de não repassar verbas previdenciárias descontadas dos servidores
Por Da Redação com TJ/AL
Publicada em 05/10/2015 às 17:52
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas deve julgar, nesta terça-feira (06), a ação penal por apropriação indébita contra o prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva. A ação está na pauta para a sessão que começa às 9h. Também está na pauta a ação que pede a volta da prefeita de Traipu ao cargo, o que já foi concedido a Conceição Tavares, em sede de liminar.
O prefeito de São Luís do Quitunde é acusado pelo Ministério Público Estadual de não repassar verbas previdenciárias descontadas dos servidores. Segundo a acusação, desde que assumira o mandato de prefeito, em 2013, o denunciado promovia a apropriação indébita previdenciária.
No início do julgamento, em 18 de agosto, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator, votou pelo recebimento da denúncia e o imediato afastamento do acusado da prefeitura. O desembargador Klever Rêgo Loureiro apresentará voto-vista.
O processo havia sido pautado para a sessão da semana passada (29/9), mas o desembargador Klever Loureiro estava de licença médica.
Traipu
Os desembargadores devem analisar também o mandado de segurança impetrado por Maria da Conceição Teixeira Tavares, em que a gestora requere o seu retorno ao cargo prefeita de Traipu, por entender que a decisão da Câmara de Vereadores ao cassar o seu mandato foi ilegal.
A prefeita está atualmente no exercício do cargo, após decisão liminar do desembargador relator, Fernando Tourinho, no curso deste processo, em 15 de junho. A Câmara de Vereadores de Traipu cassou o mandato da prefeita em 10 de abril, devido a viagem de Conceição para o exterior em novembro de 2014, que teria ultrapassado o tempo em que ela poderia se ausentar do país.
