Justiça anula decisão e prefeito da Barra de Santo Antônio volta ao cargo

O juiz Wilamo de Omena Lopes, substituto designado para a comarca de Paripueira, município do Litoral Norte de Alagoas, tornou sem efeito nesta terça-feira (21) a decisão que havia afastado do cargo pela 4ª vez o prefeito da Barra de Santo Antônio, José Rogério Cavalcante Farias (PSD).

A decisão que havia afastado Farias do cargo novamente foi do juiz John Silas, proferida na segunda (20). No mesmo dia, entretanto, foi publicada uma portaria que o destituía da função de juiz substituto designado para aquela comarca, que abrange municípios vizinhos, a exemplo da Barra.

A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Washington Luiz, no dia 17 de junho, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). No mesmo texto, o desambargador designou o juiz Wilamo de Omena Lopes para a função. Na prática, quando resolveu pelo afastamento do prefeito, o juiz John Silas não respondia mais pela Comarca.

No último sábado (19), durante o plantão Judiciário, o presidente do TJ havia proferido três decisões que anulavam afastamentos anteriores de Rogério Farias.
Como a última ação que o afastou foi tornada sem efeito, ele foi reconduzido ao cargo e já despachou nesta terça.

A ação que gerou o 4º afastamento de Farias o apontava como suspeito de improbidade administrativa no repasse ao Fundo Previdenciário municipal. O juiz também havia pedido o bloqueio de todos os bens do prefeito e de outras 7 pessoas, entre secretários e ex-secretários. Essa medida também foi anulada.

O vice-prefeito do município, Carlos Alexandre Pereira Lins (PRP), estava no comando do Executivo Municipal durante o período em que Farias estava impedido de exercer a função.

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