Eles dizem que, apesar do afastamento, Rogério Farias pode reassumir. Chefe do Executivo é acusado pelo MP de improbidade administrativa
Por G1 AL
Publicada em 21/06/2016 às 14:49
Servidores públicos da Educação e da Saúde do município da Barra de Santo Antônio protestam, em frente ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), em Maceió, na manhã desta terça-feira (21). Eles são contra o prefeito afastado da cidade, José Rogério Cavalcante Farias (PSD), e pedem que ele permaneça fora do cargo.
Os servidores falam que, apesar da nova decisão de afastamento, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última segunda (20), há possibilidade da decisão ser revogada e Farias retomar a prefeitura.
Segundo os manifestantes, a intenção do protesto é formar uma comissão para ser recebida por algum representante do TJ e discutir o assunto. "Estamos com cerca de quatro meses de salários atrasados. Se o ex-prefeito voltar, a situação não será resolvida", disse um servidor que não quis se identificar.
A decisão de afastamento foi proferida pelo juiz John Silas da Silva, substituto da Comarca de Paripueira. Na ação, o prefeito é acusado de improbidade administrativa no repasse ao Fundo Previdenciário municipal.
No fim de semana, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas havia suspendido afastamentos do prefeito em outros três processos, mas a nova decisão o mantém afastado. Nesta ação, o prefeito é suspeito de improbidade administrativa no repasse ao Fundo Previdenciário municipal.
Em sua decisão, o juiz John Silas pediu o bloqueio de todos os bens do prefeito, para o ressarcimento de danos causados às finanças do município. Enquanto durar esse prazo, o vice-prefeito, Carlos Alexandre Pereira Lins (PRP) permanece como chefe do Executivo Municipal.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do prefeito afastado informou que a decisão que determinou o afastamento de Farias seria inválida, pois John Silas não é mais juiz titular de Paripueira, e sim substituto, fazendo com que as decisões proferidas no sábado, que anularam o afastamento, ainda fossem válidas.
A assessoria do TJ esclareceu, no entanto, que a decisão do juiz, mesmo substituto, está valendo. Sobre o protesto, a assessoria do TJ disse que está reunindo informações para emitir um posicionamento ainda nessa terça.
Denúncia
Farias, de acordo com a decisão, teria cometido irregularidades com relação ao repasse de valores ao Fundo de Previdência do Município, o Barra Prev, assim como descontos de valores relativos a empréstimos consignados, destinados a agências bancárias e o descumprimento da legislação que dispõe sobre a alíquota suplementar da Contribuição Previdenciária Patronal.
Além dele, o juiz John Silas também pede o afastamento e o bloqueio dos bens de José Rogério Cavalcante Farias Filho, secretário de Finanças, Simony de Fátima Bianor Farias, ex-secretária Municipal de Saúde, André Luiz Coimbra de Medeiros, ex-secretário de Finanças, Maria Quitéria Ferreira da Silva e Tânia Maria Sales, ex-secretárias de Educação, Aline Regina dos Santos Martins, ex-secretária Municipal de Administração, e Ronaldo José Lessa Campos, ex-secretário de Assistência Social.
