TJ determina afastamento do prefeito de São Luiz do Quitunde

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade, determinou o afastamento do prefeito de São Luiz de Quitunde, Eraldo Pedro da Silva (PMDB), do cargo de chefe do executivo municipal por mais 180 dias, nesta terça-feira (14). A medida se deu em decisão de recebimento de denúncia, que dá prosseguimento a ação penal que apura irregularidade em contratação de bandas pela Prefeitura, em 2013. A ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito afastado, no entanto, ainda pode recorrer da decisão.

Ao acompanhar o voto do relator, desembargador Sebastião Costa Filho, o Pleno entendeu que a denúncia está bem fundamentada apenas no que se refere às contratações das bandas “Life” e “Inovação Musical”, que totalizaram pagamentos de R$ 49 mil.

O Ministério Público denunciou supostas irregularidades também em outros contratos relativos a realização de festividades na cidade, que somariam R$ 1.331.500,00, já inclusas as bandas.

Durante o julgamento, o desembargador Fernando Tourinho lembrou que “o prefeito responde a vários processos no Tribunal” e pediu que fosse analisado também a possibilidade de afastar o prefeito do cargo, o que acabou acontecendo.

Os outros processos contra Eraldo Pedro são sobre não cumprimento de decisão judicial quanto a fornecimento de medicamentos, cortes ilegais no duodécimo, funcionários fantasmas e irregularidades na previdência, conforme informou Tourinho.

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