Eraldo Pedro é acusado pelo MP de cometer ilegalidades na gestão de São Luís

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas deve julgar o recebimento de uma denúncia contra o prefeito afastado, Eraldo Pedro da Silva (PMDB), de São Luís do Quitunde, nesta terça-feira (14). Eraldo é acusado de cometer ilegalidades na gestão da prefeitura da cidade.

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP/AL), o Município teria contratado entre os meses de janeiro e fevereiro de 2013, serviços de empresas de eventos e bandas, sem observar os procedimentos financeiros e licitatórios necessários, sob a alegação de que se tratava de artistas consagrados, o que dispensaria a licitação. As contratações atingiram o valor de R$ 1.331.500,00.

Tais contratações teriam sido efetivadas pelo prefeito, com auxílio de Demerval Mesquita, secretário municipal de administração; Eduarda Cancio, ex-secretária de finanças; Marizete Calheiros, ex-secretária de cultura; Cícero Tenório, ex-diretor de recursos humanos; Claúdia Xavier, assessora jurídica da comissão de licitação; Nairo Freitas, ex-procurador da cidade; e do empresário Carlos Henrique Lessa.

Em agosto de 2015, o desembargador relator, Sebastião Costa Filho, determinou o desmembramento do processo para que os demais réus fossem julgados pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Também nesta terça-feira

Ainda nesta terça-feira (14), o Pleno deve julgar também o prefeito de Viçosa, Flaubert Torres. A auditoria apontou diversos procedimentos irregulares. Conforme a denúncia, nos anos de 2012 e 2013, a Prefeitura efetuou descontos nas contribuições previdenciárias dos servidores, mas os valores não foram repassados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Viçosa, na forma e prazo legais. O gestor também é acusado de cometer outras ilegalidades na gestão.

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