Newberto Ronald Lima das Neves foi afastado por mais 90 dias. Gestor é suspeito de improbidade administrativa em contratos de locação
Por G1
Publicada em 01/06/2016 às 10:09
A Justiça prorrogou o afastamento do prefeito de Japaratinga, Newberto Ronald Lima das Neves (PRP) por mais 90 dias, segundo decisão publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (31).
Neves havia sido afastado em outubro de 2015, suspeito de improbidade administrativa e irregularidades na contratação de veículos, pagamento de motoristas e compra de combustível pelo Município.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), essa prorrogação vale até o fim do prazo estipulado pelo juiz Henrique Gomes Barros Teixeira, da Comarca de Maragogi e autor da decisão, ou até que termine a fase instrutória do processo, contado a partir do dia 25 de maio, data em que a decisão foi proferida.
O prefeito havia sido inicialmente afastado em 18 de novembro de 2015, por 140 dias. Uma decisão da presidência do TJ, de 9 de fevereiro deste ano, havia derrubado essa determinação. Outra decisão, desta vez do Pleno do Tribunal, de 15 de março, restabeleceu o afastamento.
O prolongamento do afastamento de Neves havia sido solicitado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), para que seja realizada a coleta de provas, sem o risco de interferência por parte do prefeito investigado, por ele ainda ter influência política e econômica sobre os outros investigados no processo.
“Destaco que o presente feito encontra-se na iminência de iniciar a fase instrutória, sendo pertinente a extensão da medida cautelar de afastamento até a conclusão da instrução processual, com o fim de assegurar a não interferência do demandado na colheita das provas testemunhal e documental a serem produzidas durante a fase instrutória”, afirma o juiz Henrique Gomes em trecho da decisão.
Denúncia
As investigações feitas pelo MP revelam irregularidades na contratação de empresas locadoras de veículos no município, onde parte dos carros que servem ao Poder Executivo pertence a familiares de Newberto, a exemplo da esposa e do cunhado dele.
O sogro do gestor é o secretário de Transportes também responsável pelas contratações ilegais, segundo o MP.
Os veículos locados junto ao cunhado e à esposa do prefeito caracterizam nepotismo, que se torna cruzado quando considerada a subcontratação da unidade do presidente da Câmara de Vereadores.
“Tratam-se de dois ônibus utilizados no transporte de estudantes, em absoluto desrespeito com a infância e juventude local, porquanto contem 19 e 23 anos, respectivamente, inclusive violando uma das cláusulas do contrato, que prevê a disponibilização de veículos com até sete anos de fabricação”, explicaram, à época, os promotores de Justiça Francisca Paula de Jesus, José Carlos Castro e Napoleão Amaral.
No contrato com a locadora, ainda de acordo com o MP, consta a disponibilização de motoristas para os veículos, sendo que seis deles são servidores remuneradores pelo próprio Município, e não pela empresa contratada. Também há suspeita de que a Prefeitura estaria arcando com os custos do combustível no lugar da empresa, que possui a obrigação prevista em contrato.
