Prefeito e secretário de transportes também são acusados de irregularidades
Por Gazeta Web
Publicada em 14/05/2016 às 12:33
O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve o recebimento da ação de improbidade administrativa em desfavor do procurador-geral do Município de Japaratinga, Benjamin Lins das Neves. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) dessa quinta-feira (12).
Ao apresentar o recurso, a defesa alegou falta de fundamentação da decisão de primeiro grau, pelo recebimento da ação. Para o desembargador Domingos Neto, a decisão apresentou argumentação jurídica suficiente para tal.
"A análise conjunta da petição inicial do Ministério Público e dos argumentos fáticos e jurídicos utilizados pelo magistrado de primeiro grau é suficiente a indicar a existência de robusto lastro probatório da prática de ato de improbidade administrativa, envolvendo o agravante e os demais réus da ação civil de improbidade administrativa no primeiro grau", disse o desembargador.
Ainda de acordo com Domingos Neto, basta uma descrição genérica dos fatos e imputações dos réus para o recebimento de petição inicial. Segundo ele, o momento processual oportuno para análise da existência de dolo ou culpa na conduta do agravante não é a fase de recebimento da petição inicial.
"Devidamente rechaçada a alegação de nulidade da decisão de recebimento da ação de improbidade, em razão da ausência de fundamentação. Assevero que, neste momento processual, não se está discutindo o mérito da ação principal, mas apenas a possibilidade processual de antecipar o provimento, diante do contexto fático probatório aqui apresentado", finalizou o relator.
A ação inicial também tem como acusados o prefeito de Japaratinga, Newberto Ronald Lima das Neves, o secretário municipal de Transportes, José Marques Pereira Filho, e a empresa J.B. Locação de Veículos Ltda.
Irregularidades nos contratos
Os gestores públicos teriam cometido irregularidades nos contratos de locação de veículos do Município de Japaratinga. O Ministério Público Estadual (MPE/AL) aponta a J. B. Locações de Veículos Ltda. como uma empresa de fachada, que não mantém qualquer estabelecimento próprio e possui um único veículo de sua propriedade, sendo os demais subcontratados.
O MPE/AL afirmou que a empresa recebia os valores do município e repassava uma fração destes valores para as pessoas indicadas como contratantes. O órgão ministerial alegou que os subcontratados seriam pessoas ligadas à própria administração municipal, inclusive parentes do prefeito, de vereador e do procurador-geral do Município, e que havia autorização de pagamento de combustível em favor da suposta empresa.
Ainda de acordo com as alegações do Ministério Público, o procurador-geral do Município teria se beneficiado diretamente, uma vez que entre, os veículos disponibilizados pela empresa, havia um trator que pertencia ao próprio procurador.
