Prefeitura de Maragogi lançará edital para empresas aptas a explorar o transporte aquaviário às piscinas naturais

MARAGOGI – A Comunicação do município do litoral Norte informa que a prefeitura começou a elaboração de um edital para realizar concorrência pública com o objetivo de legalizar a exploração comercial das piscinas naturais formadas por arrecifes no oceano, distantes seis quilômetros do centro da cidade (que fica a 131 km de Maceió). “A confirmação foi feita na manhã de sexta-feira (14), pelo prefeito Henrique Madeira”, notificou a assessoria da prefeitura em nota enviada à imprensa.

Uma “comissão especial” será constituída pelo gabinete do prefeito, com a missão de definir os termos do edital “destinado às empresas que desejam atuar no serviço de transporte aquaviário de turistas às piscinas naturais”.

"A concorrência pública é, comprovadamente, o meio legal para escolha de quem vai explorar esses serviços em área pública federal”, declarou Henrique Madeira. “Além disso, a lei também prevê que comunidades nativas, como os pescadores de Maragogi, possuam a prioridade legitima para realizar a exploração comercial dos passeios às galés [como são chamadas comumente as piscinas naturais de Maragogi]. Lanchas, escunas e empresas de serviços de mergulhos não serão licitadas, apenas os catamarãs."

De acordo com a prefeitura, “apenas um pequeno grupo de empresários vem lucrando com a prestação de serviços”. Os rendimentos desse setor estão em torno de R$ 1 milhão e 400 mil ao mês. “Apesar dos altos lucros ao longo de todo o ano, a única taxa que o município arrecada é de R$ 2 por pessoa. O Imposto Sobre Serviços (ISS) não é cobrado, o que significa menor disponibilidade de recursos para investimento na melhoria dos serviços aos munícipes, deixando a cidade à mercê dos recursos do Estado e da União”, destaca a assessoria do prefeito, informando que o gestor pode incorrer em “crime de responsabilidade por abrir mão de receitas”.

Piscinas Naturais de Maragogir (Foto: Divulgação)

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