MP pede afastamento dos prefeitos da Barra de Stº Antônio e Porto de Pedras

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP) impetrou na Justiça, no dia 16 deste mês, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito da Barra de Santo Antônio, José Rogério Cavalcante Farias (PSD), e a prefeita do município de Porto de Pedras e também filha de Rogério Farias, Joselita Camila Bianor Farias Cansanção (PSC).

Além disso, a ação, que foi elaborada em pedido de tutela de urgência, também é direcionada ao secretário de finanças da Barra e filho do gestor, José Rogério Cavalcante Farias Filho, além da secretária de saúde, Simony de Fátima Bianor Farias. Cita ainda a senhora Maria Rume Bianor Farias, esposa do prefeito da Barra, e a empresa privada Jirituba Empreendimentos Turísticos LTDA.

O processo aponta que eles enriqueceram ilicitamente através de desvios de dinheiro da Prefeitura da Barra de Santo Antônio. Estima-se que o prejuízo causado ao erário municipal seja mais de R$ 6,4 milhões.

O MP pede, além da condenação por improbidade administrativa, o afastamento do prefeito e do secretário de finanças, além da indisponibilidade de bens deles e da prefeita Joselita e o afastamento do sigilo fiscal de todos os citados no processo.

A reportagem tentou contato por telefone com o prefeito da Barra de Santo Antônio, mas não obteve êxito. A assessoria de comunicação da prefeitura de Porto de Pedras informou que só o deparmento jurídico poderia falar sobre o assunto, mas ninguém atendeu às ligações.

Segundo a ação, o prefeito da Barra vem se apropriando ilicitamente de todas as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foi constatada a ausência de pagamentos ao funcionalismo desde o mês de outubro de 2015.

O problema teria começado depois que os servidores da educação deflagraram greve em 2015, reivindicando o cumprimento de ajustes realizados entre o município e a categoria. Na época, a Justiça considerou o movimento ilegal e os funcionários voltaram a trabalhar, mas desde então estão sem receber.

O Fundeb da Barra alcançou em 2015 o montante de R$ 7.701.897,410, o que não justifica a falta de pagamentos, segundo acredita o MP. Para o órgão, houve oportunismo na conduta do prefeito.

“A maior evidência do desvio dos recursos da Educação é fruto de um simples silogismo: se o município dispõe de recursos vinculados e suficientes para o pagamento do funcionalismo e não realiza esse mesmo pagamento é porque esses recursos estão sendo desviados”, diz um trecho da ação do promotor de Justiça Vinícius Ferreira Calheiros Alves.

As investigações também constataram indícios severos de ilícito enriquecimento por parte dos requeridos. O primeiro e maior deles é em relação a sociedade empresarial Jirituba Empreendimentos Turísticos LTDA.

“Segundo dados da Junta Comercial de Alagoas, trata-se de pequeno empreendimento hoteleiro com capital social de R$100 mil, todavia, basta uma rápida olhada nas fotos do estabelecimento para notar que o patrimônio declarado à JUCEAL é manifestamente falso”, afirma a ação.

De acordo com o MP, o empreendimento fica à beira do rio Santo Antônio e é de altíssimo luxo. Acredita-se que o investimento tenha superado R$5 milhões. Atualmente, são sócios da referida pousada a prefeita de Porto de Pedras, Joselita Camila Bianor Farias Cansanção, José Rogério Cavalcante Farias Filho, e Simony de Fátima Bianor Farias, todos filhos do prefeito José Rogério Farias.

Até 28 de dezembro de 2015, a sociedade era composta pelo prefeito e por sua esposa, Maria Rume Bianor Farias. O imóvel foi repassado aos filhos deste pela quantia de R$100 mil.

Segundo a ação, o secretário municipal de finanças, Rogério Filho, junto a seu pai, é responsável direto por toda a atividade financeira do município. Possui ingerência direta sobre as despesas municipais, o que o vincula pessoalmente aos desvios do Fundeb.

Ele também recebeu de seu pai 34% das quotas sociais da pousada. A responsabilidade pessoal dele foi fixada em R$ 6,4 milhões.

Já a filha do prefeito, Simony, recebeu no dia 28 de dezembro do ano passado, 33% das quotas sociais da pousada. A responsabilidade pessoal dela está fixada em R$ 1, 650 milhão. A situação de Simony é a mesma da filha do prefeito Rogério Farias, Joselita Camila, incluindo o valor de responsabilidade pessoal.

A esposa do prefeito Rogério Farias, Maria Rume deteve 50% das cotas sociais da pousada, por isso a responsabilidade pessoal dela é de R$ 2,5 milhões.

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