Newberto Neves foi afastado e voltou a exercer cargo após suspensão
Por G1
Publicada em 15/03/2016 às 17:32 - Atualizada em 15/03/2016 18:10
O processo sobre o afastamento do prefeito de Japaratinga, Newberto Ronald Lima das Neves, o Newberto Neves (PRP), foi analisado no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas nesta terça-feira (15). Os desembargadores do pleno decidiram por manter a decisão de 1º grau, que afastou o gestor do município.
Com supostas irregularidades na locação de veículos e na admissão e remuneração de agentes políticos e servidores do Município, Newberto foi afastado em outubro de 2015 após pedido do Ministério Público (MP), em ação de improbidade administrativa.
Newberto Neves disse estar ciente da decisão, mas não iria se pronunciar sobre o caso.
Após ter sido afastado, Neves entrou com recurso, mas o desembargador Pedro Augusto Mendonça manteve a decisão. Em fevereiro deste ano, a presidência do Tribunal, na ocasião exercida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, suspendeu o afastamento.
O caso voltou a ser analisado pelo pleno nesta terça-feira. “Eu concluo meu voto no sentido de dar provimento por entender que a legislação faculta esse afastamento, que ainda estava no prazo”, explicou o presidente do TJ, Washington Luiz, ressaltando que MP alegou ainda estar coletando provas sobre o caso.
Além do afastamento, a decisão de 1º grau também definiu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do gestor, do secretário municipal de Transportes, José Marques Pereira Filho, do procurador-geral do Município, Benjamin Lins das Neves e da empresa J.B. Locação de Veículos Ltda no limite de R$ 2.417.243,29.
