Eraldo Pedro será julgado nesta terça-feira (29) pelo crime de apropriação indébita previdenciária
Por Da redação com Portal O Dia Mais
Publicada em 28/09/2015 às 13:59 - Atualizada em 29/09/2015 21:07
O prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro (PMDB), será alvo de uma ação de intervenção solicitada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. A ação será baseada nas 14 decisões judiciais que o prefeito descumpre atualmente.
A falta de medicamentos para pacientes e o do repasse das contribuições obrigatórias para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Luís do Quitunde (IPREVSLQ) são dois exemplos de inadimplência do chefe do executivo da cidade.
A ação de intervenção precisa ser julgada pelo pleno do Tribunal de Justiça para que seja validada. 15 desembargadores devem dar o parecer. Se for positivo, o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, vai requisitar ao governador de Alagoas, Renan Filho, que decrete a intervenção.
A ação, que deve ser feita no âmbito do Tribunal de Justiça, foi requerida pelo Promotor de são Luís do Quitunde, Jorge Bezerra.
Desde que assumiu a prefeitura, em 2013, o MPE já ajuizou 104 ações contra o prefeito Eraldo Pedro. Foram 11 por ato de improbidade administrativa, duas penais e mais 91 civis públicas.
Eraldo Pedro será julgado nesta terça-feira pelo crime de apropriação indébita previdenciária
É grande a expectativa do MPE/AL para a sessão desta terça-feira (29), no Tribunal de Justiça. É que amanhã, a partir das 09h, o desembargador Klever Rêgo Loureiro vai apresentar seu voto em relação a ação penal ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, que acusa Eraldo Pedro do crime de apropriação indébita previdenciária. O prejuízo ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Luís do Quitunde (IPREVSLQ) ultrapassa os R$ 12,5 milhões.
No julgamento de amanhã, Klever Rêgo Loureiro, que pediu vistas do processo na sessão plenária do dia 18 de agosto último, vai novamente se posicionar sobre a ação, haja vista que ele havia votado, anteriormente, pelo recebimento da denúncia, porém, negado o afastamento. O relator do processo, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, já votou, tanto pelo recebimento da denúncia, quanto pelo afastamento de Eraldo Pedro do cargo.
Por enquanto, a votação está empatada: dois votos pelo recebimento da ação penal e pelo afastamento: desembargadores João Luiz Azevedo Lessa e Fernando Tourinho; e dois votos pela aceitação da denúncia, mas, mantendo o prefeito na função: desembargadores Klever Rêgo Loureiro e Tutmés Airan.
Novamente a acusação contra Eraldo Pedro será sustentada, amanhã, pelo chefe do MPE/AL.
