Loteamento sem licença ambiental é confiscado em Passo de Camaragibe

Um loteamento na cidade de Passo de Camaragibe foi investigado pela equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) nesta segunda-feira (25), onde o mesmo foi autuado e confiscado. Apesar dos lotes já estarem sendo comercializados, a instalação para este tipo de empreendimento deve passar pelo processo de licenciamento ambiental.

A equipe do IMA, além de embargar a implantação do loteamento, também aplicou para os respectivos proprietários uma multa de R$ 30 mil. “Eles não possuem nenhum tipo de licença, nem a prévia, e já estavam executando a terraplanagem do local”, disse o gerente de Monitoramento e Fiscalização, Ermi Ferrari.

De acordo com o material que foi divulgado e o projeto do Loteamento Flor do Cambará, dezenas de lotes a partir de 1200m² estavam sendo comercializados. Foi dado aos proprietários um prazo de 20 dias contados a partir da data do embargo e da autuação para que a defesa seja apresentada no IMA. A ação contou com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

Todos os proprietários desse tipo de empreendimento devem seguir os passos legais de regularização. O licenciamento apresenta três etapas, onde são emitidas as licenças: prévia, de instalação e de operação. Para conseguir cada uma delas o empreendedor deve apresentar documentos e o cumprimento de condicionantes específicas.

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