Contrato sem licitação e ausência de prestação de contas com a União são algumas irregularidades
Por Jobison Barros I Gazetaweb
Publicada em 28/12/2015 às 12:21
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paripueira, instaurou inquérito civil para apurar vários atos de improbidade administrativa supostamente cometidos pela Prefeitura da Barra de Santo Antônio, entre elas, contrato sem licitação e ausência de prestação de contas com a União.
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (28), a portaria considera que o Município teria realizado contratos administrativos sem a devida licitação. Outros atos de improbidade são ausência de prestação de contas de convênio federal, do Ministério da Saúde (MS), na construção de uma Unidade Básica de Saúde no valor de R$ 250 mil, e compra de combustíveis com notas avulsas da empresa denominada Posto de Combustíveis Via Norte, sem indicar a destinação.
Além disso, as irregularidades ainda compreendem pagamentos no valor de R$ 2 mil por locação de um único veículo, gerando montantes de R$ 16 mil em agosto de 2012 e R$ 24 mil em setembro do mesmo ano, e dispensa de licitação na realização de compras a diversas empresas, "supostamente com fraude à lei de licitação, por fracionamento do valor do limite legal, inclusive, com registro de diversas compras a um mesmo fornecedor num curto espaço de tempo".
Por esta razão, a promotoria resolve instaurar inquérito civil público, requisitando do município todos os atos de nomeação dos secretários de Saúde da Barra no período de 2012 até os dias atuais, folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (comissionados e efetivos) de 1º de julho a 31 de dezembro de 2012, além de várias documentações referentes ao erário. A portaria foi publicada pela promotora de Justiça Marluce Falcão.
