Ação civil pública foi ajuizada para garantir pagamento de salários. Segundo processo, servidores da Educação não recebem desde outubro
Por Do G1 AL
Publicada em 14/12/2015 às 22:06 - Atualizada em 14/12/2015 22:06
O Ministério Público do Estado de Alagoas pediu o bloqueio de 60% dos bens das verbas da prefeitura da Barra de Santo Antônio para garantir o pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, que estão parte dos salários atrasados desde outubro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14).
Em uma ação civil pública, com pedido de liminar contra a prefeitura, a promotora de Justiça Marluce Falcão defende o bloqueio das verbas, bem como as dos demais servidores da Secretaria, correspondentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário, conforme previsão orçamentária.
A reportagem do G1 tentou entrar em contato com a prefeitura por meio de telefone, mas as ligações não foram atendidas.
A Promotoria de Justiça de Paripueira já havia recomendado em caráter de urgência que a prefeitura pagasse a dívida com os servidores, mas isso não aconteceu. Por conta disso, a ação foi ajuizada.
Segundo o MP, devido ao atraso, os professores e agentes administrativos da Secretaria estão em greve há dois meses, colocando em risco o ano letivo de centenas de estudantes da rede pública de ensino.
Na ação, a promotora disse que os atrasos foram recorrentes ao longo ano, de modo a gerar vários constrangimentos ao funcionalismo, principalmente por ser verba alimentar. No mês de novembro, a Prefeitura iniciou o pagamento da folha dos servidores referentes ao mês de outubro.
“Contudo, deixou de efetuar o pagamento dos subsídios dos servidores da Secretaria Municipal de Educação que se encontravam em greve, demonstrando a falta de diálogo e o agravamento da situação, que afeta consideravelmente todos os alunos da rede pública municipal que estão na iminência de perder o ano letivo”, disse Marluce Falcão.
Caso o Poder Judiciário não acolha o pedido, a promotora pede que o Município seja condenado à obrigação de cumprir a lei, efetuando o pagamento na data e forma prevista no art. 168 da Constituição Federal, sob pena de incorrer em multa diária de 1/30 da remuneração mensal de cada servidor que for frustrado em seu direito de percepção dos salários em dia.
O Ministério Público também requisita informações junto ao setor do Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal da Barra de Santo Antônio sobre os valores efetivos que o Executivo deve ao funcionalismo público do Município.
Protesto
Por esse motivo, os servidores da Educação, ligados ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), bloquearam, no dia 28 de outubro, os dois sentidos da rodovia AL-101, em frente ao Grupo Escolar Major Nelson Augusto do Nascimento.
