A determinação aconteceu após pedido do Ministério Público de Alagoas
Por AlaNorte Notícias
Publicada em 15/08/2024 às 15:00 - Atualizada em 15/08/2024 18:33
A Justiça do Estado de Alagoas determinou que a Prefeitura de São Luís do Quitunde apresente documentos relativos a um funcionário, onde se investiga a possibilidade de eventual contratação fantasma.
O processo ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas – MPE/AL, iniciou a partir de uma denúncia anônima recebida através da Ouvidoria do MPE/AL, segundo a qual um funcionário consta na folha de pagamento desde abril de 2019 sem prestar serviços ao Município, isso porque o tal funcionário reside em São Paulo.
O MPE/AL solicitou informações à prefeitura administrativamente e não foi respondido, o que motivou a ação judicial, que continua sem ser atendida pela prefeitura.
O processo, que é de 2021, continua sem a resposta da prefeitura, que já foi intimada na pessoa da prefeita Fernanda Cavalcante que continua sem atender à ordem judicial.
Para garantir a efetividade da decisão judicial, o MPE/AL pediu e a Justiça acatou, que a prefeita fosse intimada pessoalmente novamente, no prazo de 10 dias, para apresentar os documentos que comprovem que o funcionário trabalhava na prefeitura no período em que recebeu salários, sob pena de responder pelo crime de desobediência do art. 10, da Lei 7.347/85. O despacho foi do dia 27 de maio de 2024, da lavra do juiz Kleber Borba Rocha, à época juiz-titular do Fórum de São Luís do Quitunde.
A decisão continua sem resposta da prefeitura.
O funcionário teria sido contratado em 01/04/2019 e permaneceu na folha de pagamento até dezembro de 2020, saindo dela a partir do mês seguinte, considerando que a denúncia anônima foi realizada em 29/01/2021.
A redação do AlaNorte Notícias procurou a assessoria de comunicação da prefeitura e a prefeita para se manifestar sobre o assunto, porém, até a publicação da matéria não recebeu resposta.
Procurados, o Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL e o Ministério Público do Estado de Alagoas – MPE/AL, também não se manifestaram.
