Implantação deve acontecer entre abril e maio de 2024, em razão das limitações legais impostas pela LRF
Por Por Gazetaweb
Publicada em 01/06/2023 às 16:12
O governador Paulo Dantas, em reunião nesta quinta-feira (1º), apresentou estudos da equipe econômica que sinalizam para um reajuste salarial de 5,79% para os servidores estaduais, com implantação prevista para abril e maio de 2024, em razão das limitações legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro contou com a presença de diversos representantes de diversos sindicados dos trabalhadores de Alagoas.
“O reajuste será dado. Esperamos que encontremos, junto com os sindicatos, um caminho justo para os servidores e viável para o Estado. Administrar é justamente isso, é ter a condição de ouvir todo mundo e verificar quais são as verdadeiras prioridades", disse Paulo.
A previsão do governo do Estado é de enviar a proposta como projeto de lei para a Assembleia Legislativa assim que forem finalizadas as negociações. Uma nova reunião foi agendada para a próxima segunda (5), com o Comitê de Negociação Sindical (Cones), para discutir as possibilidade de uma antecipação da reposição.
Paulo Dantas ainda reafirmou que o governo do Estado tem o compromisso de valorizar os servidores públicos. Ele lembrou que, no ano passado, um reajuste de 10%, com um acréscimo de mais 5% para os servidores da área de segurança pública, foi concedido. “Hoje, os servidores públicos de Alagoas têm a segunda melhor média salarial do país”, disse.
O governador lembrou também que as receitas do Estado sofreram impacto financeiro com duas leis complementares de compensação de ICMS, bem como reestruturação de 24 carreiras, em março do ano passado. Também foram realizados concursos públicos que deram um incremento de mais de seis a sete mil servidores no Estado, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
Aumentos salariais
Os dados da equipe econômica do governo apontam que as estratégias, como renegociação da dívida pública com a União, a arrecadação obtida com a negociação do ex-banco oficial do Estado, o Produban e o novo regime previdenciário no AL Previdência, favoreceram os últimos aumentos salariais em Alagoas. Os acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de serviços ou obras de interesse da população também tiveram participação.
