Quais as punições para quem deixar de declarar o Imposto de Renda?

O leão está chegando. Sim! Estamos falando do leão do Imposto de Renda (IR) 2023, imposto que, anualmente, faz com que milhares de pessoas busquem reunir todos os seus recebimentos do ano anterior.

Deste modo, os contribuintes poderão, a partir do dia 15 de março, declarar todos os seus ganhos e despesas. Sendo que o prazo máximo para a entrega da declaração é o dia 31 de maio.

Todavia, falta de organização, de conhecimento ou mesmo esquecimento podem ser os motivos pelos quais alguém acaba não declarando o IR dentro do prazo, ou até mesmo deixando de entregá-lo.

O problema é o que acontece se não declarar o Imposto de Renda. Por isso, é importante ficar atento ao calendário acima e não deixar a declaração para última hora. Portanto, quem não entregar terá que pagar multa e pode ter o CPF restrito, entre outros impactos nada agradáveis.

Entenda na leitura a seguir as consequências da não entrega do IR.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Indo direto ao ponto, o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo determinado pela Receita Federal terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 – caso não tenha imposto a pagar. 

Todavia, caso tenha que pagar algum tipo de imposto ao Fisco, o valor da multa começa em 1% ao mês devido (a partir do mês de maio) e pode chegar até 20% do valor do imposto. 

Além da multa, o CPF do contribuinte ficará suspenso. Em outras palavras, todas as vezes que houver consulta ao CPF, aparecerá como “Pendente de regularização”. Isso o impedirá de ter acesso a vários serviços como:

• Financiamentos;
• Cartões de crédito;
• Tirar o passaporte;
• Viajar para fora do país;
• Se matricular em uma instituição de ensino;
• Tirar a carteira de trabalho; 

Ou seja, deixar de declarar o Imposto de Renda só traz dores de cabeça e impede o contribuinte de fazer qualquer coisa que esteja ligada ao número do seu CPF – quase tudo hoje em dia. 

Prisão

Por fim, e o mais grave de todos os motivos,  quem não declara o Imposto de Renda acaba caindo na malha fina e passando por uma investigação detalhada das movimentações financeiras feitas pelo contribuinte. 

Em último caso, a pessoa também pode ter o CPF cancelado e ser oficialmente acusada de crime de sonegação fiscal. Com isso pode pegar de dois a cinco anos de prisão!

Preenchimento incorreto

Contudo, caso algum erro ocorra ao preencher a declaração do IR, é possível fazer uma retificação, ajustar os dados e reenviar a declaração. 

Dessa maneira, não haverá punição ou prejuízo. Na declaração retificadora, o contribuinte deve fazer todas as alterações e exclusões necessárias, mas precisa manter as informações corretas que já tinham sido declaradas.

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