Ações nos Flexais devem ser executadas com a indenização paga ao Município pela Braskem, no valor de R$ 64 milhões. Plano de aplicação dos recursos deve ser apresentado em até 30 dias.
Por G1 Alagoas
Publicada em 08/11/2022 às 17:58
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 30 dias, a partir desta terça-feira (8), para que a Prefeitura de Maceió apresente um plano de aplicação dos R$ 64 milhões pagos pela Braskem como indenização pelos danos causados ao Flexal de Baixo e ao Flexal de Cima, em Bebedouro.
O valor foi definido no acordo firmado em uma reunião realizada na última sexta (4) para discutir a requalificação urbana e as indenizações dos moradores dos Flexais, isolados socialmente após a desocupação dos bairros vizinhos, afetados pelas rachaduras no solo provocadas pela mineração.
Na reunião, ficou acertado que o valor deve ser usado pela prefeitura para promover ações complementares na região no prazo máximo de 24 meses, voltadas para execução do projeto de integração e desenvolvimento nas seguintes áreas: educação, esporte, lazer e meio ambiente, saúde, assistência social, atendimento, segurança e mobilidade.
O MPF informou que o valor de R$ 64 milhões será depositado em conta judicial, nos autos do processo que homologou o acordo. O plano de aplicação exigido é importante para acompanhamento conjunto dos valores a serem investidos.
No ofício, o MPF também pede informações detalhadas sobre as tratativas com a BRK para o saneamento básico na região. Além disso, o Município fica obrigado a prestar contas periodicamente sobre a utilização do recurso.
