Por TNH1
Publicada em 04/11/2022 às 19:38
Moradores dos Flexais, localizado no bairro de Bebedouro, fecharam a rua Tobias Barreto, na tarde desta sexta-feira (04), em protesto contra o acordo feito pelos ministérios públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública da União com a Braskem e a Prefeitura de Maceió, firmado na manhã de hoje, após a localidade ficar ilhada em meio a evacuação de cinco bairros afetados pela mineração em Maceió (AL).
De acordo com os manifestantes, o acordo firmado pelos órgãos, que propôs uma nova dinâmica urbana e R$ 25 mil de indenização, não são suficientes para reparar os prejuízos dos moradores.
"Queremos uma indenização justa. Queremos uma realocação dos moradores. Todos sabem, inclusive é noticiado por toda a imprensa, os problemas que enfrentamos diariamente aqui. Estamos completamente isolados, à mercê de uma tragédia. Eles ofereceram R$ 25 mil para os moradores. A minha casa vale R$ 500 mil, ou melhor, ela estava avaliada nesse valor, e agora não vale nada. Esse acordo não ouviu os principais interessados, que somos nós moradores. Como não fomos ouvidos, vamos paras as ruas em protesto, pois não vamos aceitar migalhas", disse Antônio Domingos Magalhães, líder local, em entrevista ao TNH1.
Em nota (veja abaixo), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) também repudiaram o acordo feito pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública da União, Braskem e Prefeitura de Maceió. Os órgãos disseram que nenhum projeto foi apresentado aos moradores, bem como não houve consulta prévia à população.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), informam que continuam firmes apoiando a população do Flexal, que em sua larga maioria, cerca de 93%, quer a realocação com corretas e justas indenizações, conforme apontam os relatórios da defesa civil municipal e, mais recentemente, o relatório antropológico de professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Ao mesmo tempo, repudia-se, ainda, o fato de nenhum projeto ter sido apresentado previamente à população, com a devida consulta ao povo na forma do Estatuto da Cidade, bem como revolta o fato de que até o momento não teve qualquer ajuda da Braskem e da Prefeitura de Maceió à população que está abandonada em ilhamento socioeconômico.
As dificuldades para instruir a futura ação coletiva, que requer várias documentações, são inúmeras, mas, um dos mais importantes estudos foi finalizado há 15 dias, que ajudou a concluir essa etapa, qual seja, o relatório sociológico elaborado por professores da UFAL apontando a inviabilidade da manutenção de uma comunidade naquela localidade.
Por fim, as instituições reafirmam que os trabalhos estão sendo finalizados e o mais breve possível será levado à Justiça que, dentro da Constituição, é quem cabe dizer se o povo tem o direito à realocação com indenizações justas.
CARLOS EDUARDO MONTEIRO
Defensor Público Geral do Estado
Em nota, a Braskem informou que o acordo tem como objetivo restabelecer a dinâmica socioeconômica da região. Veja:
"O Termo de Acordo que institui o Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais, firmado entre o Município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União e a Braskem, tem como objetivo restabelecer a dinâmica socioeconômica da região.
Para isso, implantará as 23 ações socioeconômicas anunciadas, bem como indenizará famílias e comerciantes da região. Além disso, pagará R$ 64 milhões ao Município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região.
Importante destacar que os Flexais não constam do mapa de desocupação e monitoramento definido pela Defesa Civil e que técnicos e especialistas recomendam que processos de deslocamento de populações devem ser evitados ou minimizados, à exceção de situações de riscos que não sejam passíveis de solução alternativa.
O diagnóstico é que a situação dos Flexais não tem paralelo com a de outras regiões da cidade. A condição de ilhamento socioeconômico, observada após a realocação dos moradores da área de desocupação e monitoramento, pode ser revertida com os investimentos das iniciativas anunciadas hoje.
A empresa reitera que respeita o direito de manifestação pacífica. A prioridade da Braskem é a segurança das pessoas, propondo e executando as ações necessárias para isso".
A reportagem do TNH1 entrou em contato com a assessoria de comunicação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da Defensoria Pública da União, e Prefeitura de Maceió, e aguarda um posicionamento dos órgãos para acrescentar na matéria.
