Paulo Dantas foi reeleito governador na votação do segundo turno. Ele havia sido afastado no dia 11 de outubro, após operação da Polícia Federal que investigou suposto esquema de funcionários fantasmas.
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
Publicada em 03/11/2022 às 18:28 - Atualizada em 03/11/2022 18:41
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, no Supremo Tribunal Federal, da decisão do ministro Gilmar Mendes que revogou o afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador de Alagoas, no dia 24 de outubro.
Na prática, o Ministério Público sustenta que o afastamento do governador deveria voltar a valer, uma vez encerrado o período eleitoral.
A PGR argumenta que a regra utilizada pelo relator como base para a decisão prevê apenas uma suspensão temporária do afastamento -- ou seja, depois de 48 horas do encerramento da eleição, ele deveria ter sido restabelecido.
Paulo Dantas (MDB) foi reeleito governador de Alagoas no segundo turno das eleições. Antes da votação, no dia 11 de outubro, ele teve de deixar o cargo por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, confirmada posteriormente pela maioria da Corte Especial do tribunal. A ministra tomou a decisão no âmbito de uma operação da Polícia Federal que investiga suposto esquema de funcionários fantasmas.
Decisões dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, em ações diferentes, no dia 24 de outubro, viabilizaram o retorno de Dantas ao governo. A decisão de Barroso foi referendada pela Primeira Turma.
