Categoria, que está paralisada desde o dia 11 de outubro, cobra implantação do piso salarial nacional no plano de carreiras. Prefeitura informou que já paga o piso salarial.
Por Vivi Leão, g1 AL
Publicada em 01/11/2022 às 19:49
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou liminarmente que o pagamento do salário dos agentes comunitários e de endemias de Maceió, que estão em greve desde o dia 11 de outubro, seja pago sem redução. A decisão impede o Município de aplicar faltas e descontos na folha salarial.
A decisão, assinada pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior na segunda-feira (31), veio em resposta a ação do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, que requereu a concessão de tutela antecipada para impedir que a categoria seja prejudicada durante a greve.
"Considerando o tempo de desenvolvimento do processo e que o perigo de dano é concreto, atual e grave, ante aos prejuízos financeiros que podem ser suportados pelos servidores da categoria caso sobrevenham descontos durante os dias em que exercitarem o movimento paredista, entendo que a medida de urgência deve ser concedida", disse o desembargador.
Depois de muitos protestos e tentativas de negociação, os agentes de saúde paralisaram as atividades para cobrar a implantação do piso salarial nacional da categoria no plano de carreiras.
Com a decisão do TJ, o Município fica impedido de aplicar descontos ou compensações nos salários dos agentes de combate a endemias em greve, como fica impedido também de anotar faltas nas folhas de pagamentos durante os dias de greve ou durante participação em assembleias gerais do sindicato.
"Determino a abstenção do Município de Maceió de praticar quaisquer outros atos que prejudiquem a categoria profissional e de conduta direcionada ao enfraquecimento da atividade sindical", escreveu o desembargador.
O g1 entrou em contato com a prefeitura para saber se o município pretende cumprir o que diz a liminar, mas não recebeu resposta até a última atualização dessa reportagem.
No início de outubro, a Secretaria de Municipal de Gestão (SEMGE) havia informado que já foram implantados os complementos salariais de julho e que houve também o pagamento de retroativos referente aos meses de maio e junho. Além disso, esclareceu que sempre manteve o diálogo e o bom relacionamento com as lideranças e os representantes dos sindicatos.
