Decisão obriga município a fazer levantamento e cadastrar moradores da comunidade Mangabeiras. Prefeitura diz que só irá se pronunciar quando receber notificação.
Por G1 Alagoas
Publicada em 15/09/2022 às 17:58
A Justiça determinou que o município de Arapiraca pague auxílio-moradia para as famílias que vivem na comunidade Mangabeiras, localizada às margens do aterro sanitário municipal, e que foi atingida pelas fortes chuvas.
A decisão proferida na terça-feira (13) pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, determina que o município faça levantamento e cadastro das famílias que sofreram com os fortes temporais.
“A situação de vulnerabilidade em que as famílias se encontram, torna imperiosa a adoção de medidas a fim de minimizar os transtornos provocados pelas fortes chuvas, garantindo moradia digna às famílias atingidas”, disse o magistrado.
A determinação deve ser cumprida no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Pela decisão, o município deve começar a fornecer auxílio-moradia às famílias cadastradas cinco dias após a conclusão do levantamento dos dados.
O juiz reforça que a falta de dados concretos sobre cada um das famílias impossibilita a análise dos requisitos para receber o benefício, além de não deixar totalmente clara as condições das vítimas.
Ao g1, o Prefeitura de Arapiraca informou que ainda não foi notificada e que só poderá se posicionar sobre o assunto quando receber a notificação.
O grande volume de chuva nos últimos meses causou alagamentos e inundações em diversos municípios do estado, incluindo Arapiraca. Mortes foram registradas por causa do temporal.
