Governador Paulo Dantas tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar PL.
Por G1 Alagoas
Publicada em 06/09/2022 às 18:30
Os deputados de Alagoas aprovaram em 2ª votação, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei que autoriza o uso da cannabis medicinal no estado. A matéria segue para o governador Paulo Dantas, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
O PL já havia sido aprovado pelos deputados em 1ª votação, no dia 16 de agosto.
A cannabis é o gênero da maconha, mas também é a planta medicinal utilizada para o tratamento de 26 condições médicas. Atualmente a planta é um produto controlado no Brasil e é permitido o registro de produtos à base de seus princípios ativos.
De autoria do deputado Lobão (MDB), o PL dispõe sobre o acesso universal a produtos medicinais à base de cannabis e seus derivados, além do fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da substância.
O projeto defende ainda que Alagoas poderá incentivar a criação de serviços de orientação e atendimento para auxiliar os pacientes e seus familiares acerca do uso medicinal da cannabis e orientar sobre a dosagem e a qualidade dos remédios importados ou produzidos no país.
