Justiça deu prazo de 24 horas para manifestantes desocuparem os prédios públicos; categoria diz que não foi notificada oficialmente.
Por G1 Alagoas
Publicada em 05/09/2022 às 15:05
Continua suspenso nesta segunda-feira (5) o atendimento ao público na Secretaria de Gestão e Economia (Semec) da Prefeitura de Maceió, que funciona na Rua Pedro Monteiro, no Centro. A Justiça determinou que os agentes comunitários e de endemias deixem o prédio, mas a categoria afirma que não foi notificada oficialmente.
A ocupação começou na quarta (31). Os agentes reivindicam a implantação do piso salarial nacional, entre outras pautas. A determinação judicial para desocupação foi assinada na noite de sexta (2), quando o desembargador Fábio Ferrario, em caráter liminar, deu prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem judicial. Na decisão, o juiz autoriza o "uso de força policial para acompanhar e garantir ao Oficial de Justiça o cumprimento integral do mandado".
Maurício Sarmento, um dos líderes do movimento, informou que até o momento eles não foram notificados oficialmente dessa decisão. Na programação prevista para essa segunda, haverá celebração religiosa às 10h no local e em seguida, os agentes se reúnem em assembleia para deliberar o movimento.
A Justiça já havia deferido um pedido da Prefeitura de Maceió e concedido liminar impedindo a ocupação. O município alegou que o protesto está "impedindo o atendimento ao público e a prestação de serviços". A multa estabelecida é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
Os manifestantes alegam que até o momento não houve diálogo com a Prefeitura. Já o Município informou em nota que as tratativas para a reestruturação da carreira estão em andamento e que já paga aos agentes de endemias e comunitários de saúde o piso salarial, incluindo os retroativos.
Não há previsão para quando o atendimento será normalizado. Os agendamentos para os dias em que o atendimento foi suspenso vão ser remarcados em uma data ainda a definir.
