Projeto de lei que autoriza uso da cannabis medicinal é aprovado em 1ª votação por deputados de AL

Foi aprovada em 1ª votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei que autoriza o uso da cannabis medicinal no estado. O PL ainda precisa ser apreciado em 2ª votação pelos deputados estaduais e, caso aprovado, encaminhado para sanção ou veto do governador.

O canabidiol é uma substância extraída da planta da maconha e atua no sistema nervoso central, apresentando potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade.

Segundo o autor do projeto, o deputado Anivaldo Luiz da Silva, o Lobão (MDB), a aprovação da lei possibilitará tratar pessoas mais simples, com preços mais acessíveis, e vai permitir a criação de empregos com a fabricação do medicamento em território alagoano e a formação de novos prescritores, ou seja, médicos que possam prescrever os medicamentos.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou uma categoria de medicamentos derivados da cannabis que só podem ser comercializados após aprovação da própria Anvisa.

Esses remédios estão indicados principalmente nos casos em que outras formas de tratamento não estão demonstrando o efeito pretendido. A sua venda é feita com apresentação de receita médica de controle especial.

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