Justiça determina que Defesa Civil adote plano de retirada de pessoas que insistem em morar em bairros de Maceió com rachaduras

A Justiça determinou na segunda-feira (30) que a Defesa Civil de Maceió adote e comprove providências tomadas para retirar moradores que insistem em permanecer nas áreas de risco com rachaduras provocadas pela mineração. 78 imóveis nos bairros de Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e Farol são listados para desocupação.

O g1 entrou em contato com a Defesa Civil Municipal às 10h, mas ainda não recebeu resposta sobre a determinação judicial.

Por meio de nota, a Braskem informou que apoia a realocação preventiva dos moradores e comerciantes, oferecendo os meios necessários paa a mudança (confira a nota na íntegra ao final do texto).

O problema das rachaduras começou em 2018, depois de uma forte chuva e um tremor de terra de magnitude 2,5 no Pinheiro, onde surgiram as primeiras rachaduras, que depois se espalharam por imóveis e ruas do Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Mais de 14 mil imóveis foram condenados e precisaram ser desocupados.

A ação que resultou na determinação do juiz Frederico Wilson da Silva Danta, da 3ª Vara Federal, foi movida pela Braskem, responsável pela extração de sal-gema que resultou no afundamento do solo. Os moradores que tiveram que deixar suas moradias foram incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) da mineradora.

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De acordo com a justificativa da Braskem apresentada no processo, 7 dos 78 imóveis listados têm risco de colapso grave e "deveriam ter sido desocupados há muito tempo". Com as chuvas dos últimos dias, uma das casas desocupadas desabou, reforçando o risco às pessoas que permanecem no local.

Uma das moradoras de um dos sete imóveis risco iminente de desabar concordou que deixaria a sua casa, mas pediu um prazo maior que o dado pela Defesa Civil, que foi 21 de maio.

Ainda há imóveis ocupados em áreas de risco em Maceió — Foto: Justiça Federal

Moradores alegam que o valor da idenização é baixo

As pessoas que ainda continuam nos imóveis das áreas de risco dizem que não aceitaram o valor oferecido pela Braskem. É o caso do comerciante Nijauro Joventino, que tem uma panificação na Rua Basileu Meira Barbosa, no bairro do Pinheiro.

Ele conta que a mudança do seu comércio requer um valor maior do que foi oferecido pela empresa e que não pode deixar o local e ficar no prejuízo.

"Não sei como um juiz dá uma decisão sem saber o real motivo de as pessoas ainda não terem saído. Uma empresa que ainda não recebeu nenhuma punição pelo crime ambiental e humano. O valor que me ofereceram é muito baixo e eu vou lutar até o fim", disse Joventino.

De acordo com a Braskem, já foram apresentadas, até o fim de abril, 14.495 propostas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. 12.637 já foram aceitas e 11.382 indenizações foram pagas. No mesmo período, foram apresentadas 4.015 propostas para comerciantes e empresários, tendo sido pagas 2.815 indenizações.

A diferença entre o número de propostas apresentadas e o de acordos firmados, segundo a empresa, deve-se ao tempo que as famílias têm para avaliar as propostas ou pedir reanálise, quando não concordam com o valor oferecido.

Nota da Braskem

A desocupação dos imóveis localizados nas áreas identificadas como de risco é determinada pela Defesa Civil e obrigatória, por questões de segurança. À Braskem cabe apoiar a realocação preventiva dos moradores e comerciantes dessa região oferecendo os meios necessários para a mudança, o pagamento de auxílios financeiros e uma série de serviços gratuitos, a exemplo de apoio psicológico, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).

Criado para garantir que as pessoas possam ser indenizadas de maneira justa, no menor tempo possível, o PCF é um programa de adesão voluntária, que segue o cronograma de atendimento aos moradores definido com as autoridades para assegurar o tratamento isonômico aos participantes – e esse cronograma não é alterado pela permanência do morador no imóvel localizado na área de risco.

Atualmente, 99% dos móveis localizados na área delimitada pela Defesa Civil como zona de criticidade 00 – que exige realocação imediata – já estão desocupados, o que confirma o avanço das medidas implementadas e a adesão ao processo de realocação.

Em casos pontuais de resistência à mudança, a Braskem informa a Defesa Civil – órgão público que definiu o mapa de desocupação e monitoramento, e tem competência legal para determinar a desocupação dos imóveis. Caso sejam identificadas situações emergenciais, a empresa também informa as autoridades competentes para adoção das medidas necessárias que garantam a segurança e integridade física dos moradores.

O compromisso da Braskem é com a segurança das pessoas, propondo e executando as ações necessárias para isso.

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