De acordo com a Sedet, empresa deveria quantificar todo o material e informar o destino dos resíduos gerados nos bairros afetados pela mineração. Empresa pode ser multada em até R$ 150 mil.
Por G1 Alagoas
Publicada em 19/04/2022 às 16:38
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) autuou a empresa Braskem por não informar o destino dos resíduos das demolições dos imóveis nos bairros afetados pelo afundamento de solo. A empresa pode ser multada em até R$ 150 mil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (19).
Ao g1 a Braskem informou em nota que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), por meio de resolução, consolidou que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é o órgão competente para licenciar as intervenções e demolições nos bairros atingidos pelo afundamento, mas responderá ao auto da Sedet dentro do prazo estipulado. (Confira a nota na íntegra ao final do texto).
Os imóveis demolidos nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto foram desocupados devido ao risco de desabamento, provocado pela instabilidade no solo em decorrência da extração de sal-gema feita pela Braskem.
Segundo a secretaria, os resíduos da demolição dos imóveis deveriam ser quantificados em um local de britagem, que fica no Pinheiro, e isso não aconteceu. Estava previsto o descarte de 17 mil m³ de resíduos, mas só foram localizados 800 m³.
Após a quantificação, esse material deveria ser encaminhados para a Central de Tratamento de Resíduos ou locais licenciados para recebimento de resíduos de construção civil.
De acordo com a Sedet, não informar o destino dos resíduos é um descumprimento de restrição de licença ambiental. O ato infringe artigos da lei municipal que tratam sobre o desrespeito às interdições de uso para a proteção contra a degradação do meio ambiente.
“Nós emitimos um auto de infração por descumprimento da condicionante da autorização ambiental para a Braskem e uma notificação para providências urgentes, direcionadas à empresa prestadora de serviço”, explicou o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Ismar Macário.
A Braskem tem até cinco dias úteis para apresentar a defesa. Caso não apresente ou não seja acatada a justificativa, a empresa pode ser multada em até R$ 150 mil.
Veja a nota da Braskem na íntegra
No dia 24 de fevereiro de 2022, o CEPRAM, através da publicação da Resolução 01/2022, consolidou o entendimento de que o IMA é o órgão competente para licenciar as intervenções e demolições nos bairros atingidos pelo fenômeno geológico em Maceió. Assim, em estrito cumprimento às normas regulatórias, a Braskem vem atendendo às condicionantes determinadas pelo IMA, que vem acompanhando os trabalhos realizados.
Nessa segunda-feira, 18 de abril, a Braskem recebeu a vistoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e responderá ao auto de infração dentro do prazo estipulado. A empresa segue à disposição para fornecer todas as informações técnicas solicitadas pelos órgãos públicos.
