PL de autoria do deputado Cabo Bebeto foi aprovado nesta quarta-feira (01) e segue para sanção de Renan Filho
Por Redação - AlaNorte Notícias com Assessoria
Publicada em 01/09/2021 às 15:45 - Atualizada em 01/09/2021 16:13
A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL) aprovou nesta quarta-feira (01) Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2019, de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto, que dispõe sobre a vedação de inauguração parcial ou incompleta de obra pública em todo o Estado de Alagoas.
O PL estabelece que, o gestor público que violar a lei e inagurar obra pública sem ter sido concluída, poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa.
“É comum acompanharmos em nosso Estado a inauguração de obras públicas inacabadas, incompletas ou sem pessoal para executar as atividades a elas inerentes. Tal fato dá à população apenas uma sensação de eficácia do Estado, quando, na verdade, está havendo um duplo prejuízo à população, pois houve gasto e não houve serventia. Esses acontecimentos têm o intuito apenas de difundir a falsa ideia de que se faz algo e de promover o governante”, justificou o autor do PL, deputado Cabo Bebeto.
Na sessão ordinária dessa quarta-feira (01) houve a discussão do projeto em segundo turno, ficando pronto para votação. Em seguida, a pedido do autor do PL, foi realizada uma sessão extraordinária para que fosse colocado em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei segue para sanção do governador Renan Filho.
