Prefeitura de Porto Calvo declara estado de emergência por falta de condições de trabalho

A prefeitura de Porto Calvo declara estado de emergência decorrente à grave situação em que a cidade se encontra. Prédios públicos deteriorados, abandonados e sem nenhuma condição de funcionamento. O pedido se deu em função da má administração da antiga gestão, desorganizada e que coloca em risco a entrega de serviços públicos essenciais para o município. O decreto foi publicado na manhã desta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto, a grave situação é decorrente dos problemas encontrados e do desabastecimento de bens e produtos essenciais, além da destruição e degradação do patrimônio público. Também não há equipamentos permanentes para a realização de atendimento às demandas da população.

Após a publicação do decreto n. 002/2021, a prefeita Eronita Sposito, com sua equipe técnica, irá juntar toda documentação para acionar o Ministério Público de Alagoas (MPE/AL). “Iremos tomar todas as medidas legais necessárias junto ao Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) mediante prejuízos à administração pública para que a nossa cidade avance”, afirma Sposito.

Ainda de acordo com o texto, será montada uma auditória interna com a finalidade de estabelecer um diagnóstico dos problemas encontrados, referente aos serviços prestados pelo município.

O procurador Fabiano Melo explica que já está tomando as medidas necessárias para providenciar o pagamento de alguns débitos deixados pela a antiga gestão. “Estamos ajustando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE em relação aos funcionários efetivos que não receberam no mês de dezembro, o que vai ser resolvido logo em breve”, afirma o procurador Fabiano.

O decreto é válido por 90 dias, podendo se estender por mais dias de acordo com a situação do município.

Sala de prefeitura em estado de destruição / Foto: Assessoria

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