Governo libera recurso desde março, que somados ultrapassam o valor de 400 mil reais, porém, prefeitura distribuiu apenas dois kits, ambos com mais de 2 meses de atraso.
Por Redação - AlaNorte Notícias com P de política
Publicada em 15/07/2020 às 20:25 - Atualizada em 15/07/2020 20:38
A prefeitura de São Luís do Quitunde, município localizado na região norte de Alagoas, gerida por Fernanda Cavalcanti (PMDB), tem sido alvo de críticas por muitas famílias quitundenses, após atrasar em mais de 2 meses as cestas básicas referentes ao kit escolar que substituiu a merenda, destinado aos alunos da rede pública de ensino. Até o momento foram distribuídos apenas 2 dos 5 kits escolares que deveriam ser entregues desde o mês de março, período em que os estudantes tiveram as aulas interrompidas devido ao início da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Mesmo com a suspensão das aulas na rede pública de ensino, o governo federal, continua repassando os valores para a alimentação dos estudantes por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para garantir que os produtos adquiridos para a merenda, sejam entregues aos alunos em forma de cestas básicas.
De acordo com a tabela disponibilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o município de São Luís do Quitunde, recebeu até o momento 5 parcelas com recursos para a compra de alimentos que compõe as cestas básicas direcionadas aos alunos do ensino fundamental, fora as verbas destinadas às demais modalidades de ensino. Porém, somente 2 das 5 parcelas foram liberadas pela prefeitura do município. A primeira distribuição dos kits escolares foi feita no dia (29) de abril deste ano, com 2 meses de atraso, já que a suspensão das aulas iniciou em março. A segunda entrega que também foi feita com atraso, ocorreu na manhã de ontem, quarta-feira (14), completando 75 dias de diferença entre a primeira e a segunda. Vale destacar que as cestas deveriam ser distribuídas mensalmente para cada estudante.
Para a dona Cícera Lopes, desempregada e mãe de duas crianças matriculadas na rede pública de ensino, os meses que os filhos ficaram sem receber o kit merenda escolar fizeram muita diferença na mesa da família: “Eu fiquei sem saber o que fazer. Não entendia bem a quem procurar. A gente ouve uns falando que nós temos direito, aí vem outro e diz que é somente uma cesta básica, mesmo eu tendo duas crianças, aí fica nisso, a gente esperando as autoridades falarem alguma coisa”, informa D. Cícera.
Não bastasse o atraso, circularam nas redes sociais vídeos em que os beneficados com o kit merenda escolar eram abordados por servidores do munícipio para prestarem depoimentos em homenagem e gratidão à Prefeita, dando a entender que a distribuição das cestas básicas é um favor do município às famílias dos estudantes.
Vale ressaltar que o repasse da verba enviada à prefeitura de são Luís do Quitunde até o momento ultrapassa o valor de R$ 418.000,00, fora a contra partida que o município é obrigado a complementar que é 30% do valor destinado à educação pelo PNAE.
O que é e como funciona o PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. E nesse momento excepcional, de calamidade pública e emergência de saúde pública, o PNAE deve continuar a promover a Segurança Alimentar Nutricional (SAN).
