O caso vem causando bastante discussão na região e circulam muitas informações que não são verdadeiras
Por AlaNorte Notícias
Publicada em 30/10/2019 às 13:55 - Atualizada em 30/10/2019 14:45
A cidade de São Miguel dos Milagres vem sendo destaque já há alguns anos no roteiro turístico mundial. A região está cada vez mais valorizada e não é por acaso. Algumas das praias mais bonitas do Brasil e a tranquilidade de um local ainda pouco explorado são atrativos do município alagoano. Porém, essa valorização é responsável por fomentar uma disputa judicial, econômica e política na região.
Um caso que vem sendo acompanhado de perto pela Procuradoria-Geral do Município, Ministério Público, Prefeitura, cidadãos e grupos políticos, a construção do Condomínio dos Milagres vem mudando a rotina da cidade, trazendo muitas discussões e levantando falsas informações que deixam as pessoas sem entender a situação.
O CASO
Desde 2016, o empresário Gaspar de Almeida Carvalho , dono da Construtora Resulta, reivindica judicialmente a posse da terra onde estão instalados 10 barraqueiros na orla de São Miguel dos Milagres. A propriedade, conhecida como Sítio Dona Bela, é o local onde planeja ser construído o Condomínio dos Milagres, um empreendimento de alto padrão que deixa em alerta as entidades públicas e civis sobre seus impactos.
A partir de 2017, com a entrada do Prefeito Rubens Ataíde na prefeitura de São Miguel dos Milagres, com o apoio do Ministério Público Estadual, buscaram-se soluções para que, em caso de derrota na esfera judicial, os barraqueiros não ficassem desamparados, sem a fonte de renda de sustento de suas famílias. Uma dessas soluções foi um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que previa algumas obrigações a serem cumpridas por parte do empresário Gaspar, num modelo de conciliação que contemplaria não só os barraqueiros, mas também os jangadeiros, os pescadores e até o estaleiro.
TERMO DE AJUSTE DE CONTUDA (TAC)
A construtora ficaria responsável pela construção de 13 barracas e 5 quiosques, realocados em áreas que viabilizassem a manutenção da atividade econômica das famílias, e deveria também realizar a construção da obra de mais de 320 metros de orla, entre outras coisas.
Ou seja, a Prefeitura e as demais entidades públicas buscam dar suporte às famílias que estão tirando seu sustento dessa área, independente da decisão do PODER JUDICIÁRIO, que definirá a questão pertinente à posse do terreno.
Dos 10 barraqueiros, 6 aceitaram a proposta e alguns já estão em posse das chaves das novas barracas. Porém, os barraqueiros que não aceitaram continuam com questão na justiça, e em caso de sentença judicial desfavorável aos próprios, poderão ficar sem os mesmos direitos obtidos pelos que já aderiram ao TAC.
BATALHA JUDICIAL
A polêmica esquentou recentemente por conta de uma decisão liminar (não definitiva) que previa a reintegração imediata da posse, prevendo inclusive multa de R$ 100,00 por dia pelo descumprimento. A liminar foi concedida em 30 de setembro de 2019 e impedida de produzir efeitos por um Mandado de Segurança em 15 de outubro de 2019. Os efeitos da liminar e do mandado de segurança só atingem os quatro barraqueiros que continuam no processo.
Por enquanto, o processo segue o trâmite processual normal, sem nenhuma mudança proveniente das decisões judiciais recentes. Podendo ainda, o caso ser levado para a Justiça Federal, por envolver a alegação de que a área é Terreno de Marinha e, consequentemente, propriedade da União.
PLANO DIRETOR E FISCALIZAÇÃO
O município possui Plano Diretor desde 2010 e poderá ser revisado a partir do ano que vem. O Diretor de Obras Kenny Wilson garante que todas as obras devem seguir rigorosamente este plano diretor e que a prefeitura realiza a fiscalização regularmente da obra. Notificando e coibindo práticas consideradas irregulares, como aconteceu recentemente com o levantamento de um muro que impedia o acesso à praia por um dos três acessos.
Um relatório técnico das obras está sendo preparado para análise do Ministério Público, órgão que detém a competência para fiscalização da legalidade dos empreendimentos realizados na faixa de marinha.
JOGO POLÍTICO
O que chama atenção é o envolvimento de grupos políticos no caso, que buscam nitidamente fazer ganhos eleitoreiros baseados em uma questão de cunho judicial. A cada novo capítulo desta novela, surgem vídeos publicados na internet onde nomes de candidatos são citados, na tentativa de atribuir a eles um mérito infundado.
A ocupação da área, não regularizada, impede que estas famílias tenham maiores garantias, e a desinformação e o jogo político só trazem prejuízos por quem irresponsavelmente quer se beneficiar de uma situação difícil enfrentada por esses trabalhadores para buscar votos para 2020.
PREFEITURA DE MILAGRES
Em nota, a Prefeitura afirma estará sempre buscando atender os interesses da população. A fiscalização de práticas irregulares será constante e as reivindicações da população serão sempre ouvidas no intuito de buscar melhorias.
