Justiça aceita ação contra ex-vereador da Barra de Santo Antônio e vira réu em processo da 'farra dos cheques'

O Núcleo de Improbidade Administrativa decidiu pelo recebimento de ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da Barra de Santo Antônio, Antônio Marcos Rios dos Santos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (20).

Com a decisão, o ex-vereador passa a ser réu no processo. De acordo com os autos, em 2011 foi instaurada uma investigação do esquema conhecido como “Farra dos Cheques”, que afastou o então presidente da Câmara.

A investigação foi motivada pela expedição de cheques pela Câmara. De acordo com o Ministério Público Estadual, parte deles, totalizando o valor de R$ 2.920, era sacada por uma pessoa em uma agência bancária em São Luiz do Quitunde. Um outro cheque foi usado para a locação de um veículo.

O vereador é acusado ainda de falsificar a assinatura de um secretário da Câmara, em cheque no valor de R$ 2.000.

De acordo com a decisão, os indícios são suficientes para dar seguimento ao processo de improbidade administrativa, e apesar defesa prévia apresentada, não há prova de que o réu não tenha praticado as irregularidades.

  “Constatado indícios da prática improba, não ocorrem quaisquer das hipóteses de ‘rejeição da ação’, não se vislumbrando temeridade da ação proposta, pois não há comprovação cabal da inexistência do fato ou da não concorrência do acusado para o dano ao patrimônio público e aos princípios administrativos. Portanto, o processo deve ter normal curso, sob pena de violação do direito à prova (artigo 5º, LV, da CF) e do direito constitucional de ação (artigo 5º, XXXV, da CF)”, diz a decisão.

Confira nota na íntegra:

Eu ADALIO RIOS 1° suplente de Vereador e irmão do Ex Vereador/Presidente da Câmara de Vereadores em Barra de Santo Antonio Marcos Rios. Vem público esclarecer algumas acusações levianas que em 2011 foram levantadas contra meu irmão. E só agora em 2019 a denúncia foi aceita caracterizando uma prescrição gritante ferindo o princípio do contraditório e da ampla defesa e a presunção de inocência.

Neste processo fantasioso que tem o protagonista descarado o ex Assessor senhor MANOEL BENEVENUTO AIRES NETO que em outro processo já se redimiu. Esta figura conhecida por todos os políticos quis à época com um grupo de opositores denegrir a imagem de meu irmão.

Quero informar que recebemos a informação da Justiça com toda tranquilidade, e que no decorrer da instrução processual meu irmão irá mostrar mais uma vez sua inocência. Prova cabal que os seus advogados já entraram com a Resposta à Acusação que não passa de atos caluniosos que só se vê em filme de Hollywood.

Não temos em que se preocupar e temer. Meu irmão tem todas as provas que foi inocentado pela comissão de Vereadores à época. Alegando que não encontrou nenhum tipo irregularidade na prestação de contas de meu irmão. Além do mais a CERTIDÃO do TCE/AL contém todas as contas aprovadas.

Seguirmos firme e avante sempre confiando na Justiça Alagoana e em Especial na Justiça Divina de nosso Deus.

Adalio Rios

Irmão do Marcos Rios

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