Orla marítima de Maragogi ganhará novo Espaço Gourmet para os comerciantes

Os proprietários das barracas do Espaço Gourmet do município participaram, nesta quinta-feira (14), de uma reunião promovida pela prefeitura de Maragogi, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo da reunião foi discutir a regularização da ocupação do novo Espaço Gourmet, que ficará na Praça de Eventos, localizada na orla marítima.

Na ocasião, foram apresentados todos os requisitos que deverão ser preenchidos para o particular receber a autorização. “O recadastramento terá início no dia 18 deste mês, seguindo até 01 de março. Aqueles que não preencherem os requisitos terão sua autorização cancelada”, explicou o Procurador-Geral do município, Wagner Lira.

Estiveram presentes na reunião: a presidente do Ipuma, Elza Lira, a procuradora Administrativa do Municipío, Luana Melo, o assessor Jurídico, Thulio Peixoto, a secretária de Turismo, Thereza Dantas e o secretário de Cultura, José Carlos Vanderlei (Dodô).

Recadastramento

Os interessados, pessoa física ou jurídica, deverão apresentar:

- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho, Carteira de habilitação e outros; 
- 01 foto 3x4 colorida; 
- Comprovante de residência em nome do requerente com data de emissão de no máximo 60 dias. Serão aceitos comprovantes em nome dos pais e do cônjuge com a devida comprovação do parentesco. Serão aceitos os seguintes documentos para efeito de comprovação de endereço: 
Contas de água, contas de telefone, contas relativas a assinatura de TV a cabo, faturas de cartão de crédito e título de eleitor; 
- Certidão negativa criminal: Federal e Estadual.

No caso de pessoas jurídicas o interessado deverá apresentar os documentos abaixo:

- Contrato Social e alterações, ou Contrato Social Consolidado, ou Certidão de Microempreendedor Individual se for o caso; 
- Cartão de CNPJ; 
- Prova de regularidade quanto aos tributos: Federais, Estaduais, Municipais, Contribuição Previdenciária e FGTS.

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