A Prefeitura do município deverá enviar documentos comprovando a regularidade dos servidores públicos
Por Esmerino de Lima - Estagiário*
Publicada em 07/02/2019 às 10:30 - Atualizada em 07/02/2019 13:08
O Ministério Público do Estado de Alagoas (PME/AL) resolveu instaurar um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nas contratações dos servidores públicos na Prefeitura da Barra de Santo Antônio, Litoral Norte de Alagoas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na manhã desta quinta-feira (07).
De acordo com a publicação, o MPE/AL resolve abrir o inquérito Civil e a Ação Civil Pública para proteger o patrimônio público e social. Além disso, revolveu resolveu protocolar notícias trazidas nos processos que relatam as irregularidades nas contratações temporárias dos servidores públicos do município.
O texto diz ainda que o MPE/AL solicita da Prefeitura do município documentações para que sejam adotadas as seguintes providências: 1 – Registro e atuação no Saj-MP; 2 – Expedição de requisições e notificações necessárias à apuração do fato; 3 – Remessa de cópia da publicação ao Presidente do Conselho Superior do MPE/AL; 4 – Cumprir com o acordo e enviar e publicação no DOE.
O Inquérito Civil Público foi emitido pela Promotoria de Justiça de Paripueira e assinado pela promotora de justiça Lídia Malta Prata Lima.
Leia nota na íntegra da Prefeitura da Barra de Santo Antônio:
O Município da Barra de Santo Antônio estará à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos, destacando já de início que as contratações dos servidores preenchem todos os requisitos de legalidade.
