Justiça investiga suspeita de irregularidade na locação de veículos na Prefeitura de Porto Calvo

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar uma suspeita de ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Porto Calvo, Região Norte de Alagoas. O procurador do município de Jacuípe Rommel Omena Prado, segundo a publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (15), estaria mantendo veículos locados à Prefeitura sem que tenha havido processo de licitação.

De acordo com a publicação, o objetivo é levantar informações da Secretaria de Administração do município à portaria de nomeação e fichas cadastral e financeira do procurador Rommel Omena Prado. Além disso, ter uma relação de todos os veículos locados pelo município e respectivos contratos de locação.

O DOE afirma que há acumulação de cargos públicos por parte do procurador do município de Jacuípe, que também desempenha atividades na Prefeitura de Porto Calvo.

Ainda segundo o texto, o Ministério Público quer analisar o processo licitatório que concluiu pela locação dos veículos, caso exista, e requisitar ainda da Secretaria de Administração: (1) informações sobre a existência de lei instituidora de cargos da Procuradoria municipal de Porto Calvo; (2) a relação de todo pessoal lotado na referida procuradoria, entre efetivos, comissionados e contratados e, neste ultimo caso, cópia dos respectivos contratos e (3) folha de pagamento da Procuradoria municipal de janeiro a dezembro dos anos de 2015 a 2018.

O inquérito civil foi publicado pela 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo e assinada pelo promotor de justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima.

Em nota, a prefeitura de Porto Calvo disse que ainda não foi notificada.

Leia a nota na íntegra

A procuradoria do município informou que não foi notificada oficialmente e assim que for intimado para prestar informações, irá sempre colaborar com a justiça e tomar as providências necessárias.

Comentários