Secretário de Educação e sua irmã tiveram seus nomes divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE)
Por AlaNorte Notícias
Publicada em 09/01/2019 às 08:20 - Atualizada em 09/01/2019 10:03
O Promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, conversou com a equipe do AlaNorte Notícias e informou que aguarda documentação da Secretaria de Administração do município, para averiguar se o Secretário de Educação e a assessora de comunicação da Secretaria Municipal de Educação são irmãos e se a prática configura nepotismo. Um inquérito civil público foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (04).
O promotor Adriano Jorge vai verificar a existência de familiares em cargos na Prefeitura de Porto Calvo por meio das documentações obtidas da Secretaria de Administração. “É proibido que haja autoridades que tenham poder dentro da Prefeitura com familiares em outros cargos. Eles não podem nomear para assessoria ou para subordinação direta deles qualquer parentes até terceiro grau”, ressalta Adriano Jorge.
No DOE foi citado o nome do Secretário de Educação Melquesedeque da Silva Melo e de sua irmã Melkilânia da Silva Melo, assessora de comunicação da educação.
O secretário Melquesedeque da Silva disse ao AlaNorte Notícias que não sabia que era irregular contratar parentes e, que, só achava que nepotismo era só quando o prefeito contratava. “Ela era apenas minha secretária na Secretaria de Educação. Os advogados da Prefeitura foram falar com o prefeito e explicar toda situação. Iremos falar com o promotor e quem vai dizer é ele. Qualquer coisa ela já foi exonerada no dia 31 de dezembro, assim como, todos dos cargos comissionados e contratados, daí, havendo alguma irregularidade, ela não volta mais”, comentou Melquesedeque.
No entanto, o Superior Tribunal Federal (STF), na súmula 13, diz que a nomeação do cônjuge, companheiro, parentes e afins, tanto na linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, viola a Constituição, quando ocorre a nomeação para cargos em comissão ou para função de confiança. A súmula ainda fala que está vedada a nomeação do nepotismo cruzado quando há uma reciprocidade na nomeação.
De acordo com o promotor Adriano Jorge, a irmã do secretário moveu um processo para reclamar um direito dela e afirmou que ela era funcionaria do município. “O secretário fez uma certidão atestando que a irmã era funcionaria e pelos nomes e demais documentação foi constatado que eles eram irmãos. Com base nisso, a gente viu que existia uma situação de nepotismo em relação aos dois”, disse o promotor.
Adriano Jorge ainda ressaltou que quem fez a contratação pode sofrer penas administrativas, perder o cargo, pagar uma multa ou ficar inabilitado.
Recomenda ainda que as pessoas sejam exoneradas e não se repita a situação, ou seja, um ajustamento para não contratar mais parentes e, caso haja recalcitrância, pode até entrar com uma ação de improbidade.
Além dos irmãos, o Promotor aproveitou para pesquisar se existem outras práticas semelhantes em todo o município.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Porto Calvo informou que: “Já está providenciando respostas aos questionamentos do MP no prazo estipulado e que vai colaborar com a justiça. Todos os questionamentos e todas as solicitações serão atendidas”.
