O objetivo é complementar informações para delimitação do âmbito do Inquérito Civil a ser aberto
Por AlaNorte Notícias
Publicada em 06/01/2019 às 09:51 - Atualizada em 06/01/2019 17:16
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) protocolou um inquérito civil público por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, para instaurar uma possível prática de nepotismo na Prefeitura do município, na Região Norte de Alagoas. O texto foi publicado nessa sexta-feira (04), no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo Promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima.
De acordo com o despacho, o objetivo é complementar informações para delimitação do âmbito do Inquérito Civil a ser aberto, bem como, para identificação dos responsáveis e eventual propositura das ações cabíveis.
Ainda segundo o texto, a 2ª Promotoria quer requisitar do secretário de administração do município de Porto Calvo as portarias de nomeação e fichas cadastrais e financeiras da assessora de comunicação da Secretaria municipal de Educação e do Secretário municipal de Educação.
No inquérito, é requisitado da Secretaria de Administração informações sobre a existência de parentes até o terceiro grau nomeados em cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta subordinados à autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Porto Calvo informou que: “Já está providenciando respostas aos questionamentos do MP no prazo estipulado e que vai colaborar com a justiça. Todos os questionamentos e todas as solicitações serão atendidas”.
